Sancionada lei que estabelece nova estrutura organizacional na Cagepa

O governador da Paraíba. João Azevêdo sancionou a Lei 11.766, que estabelece uma nova estrutura organizacional e cargos em comissão na Companhia de Água e Esgoto da Paraíba (Cagepa). A Lei foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (1º).

De acordo com a publicação foram criados:

1. um cargo de Chefe de Gabinete;

2. um cargo de Secretário da Presidência;

3. cinco cargos de Chefe de Assessoria;

4. um chefe de Assessoria Jurídica;

5. seis cargos de Assessores Jurídicos;

6. nove cargos de Assessores de Diretoria;

7. cinco cargos de Secretários de Diretoria;

8. treze cargos de Assistentes de Diretoria; 

9. quatro cargos de Assistentes de Comunicação e Marketing.

Também foi publicado as funções de cada cargo.

A estrutura remuneratória e o valor da remuneração de cada cargo devem observar ao que preceitua a estrutura rganizacional e funcional, estabelecida de acordo com o estatuto social da Cagepa.

Caberá ao diretor presidente do órgão, a nomeação para provimento dos cargos comissionados criados pela lei, os quais são de livre nomeação e exoneração.

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