Brasil
Rosa Weber recusa representação de petistas contra procuradores; Pedido considerado ‘incabível’
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta terça-feira (8) para a Procuradoria Geral da República pedido do senador Humberto Costa (PT-PE) e de outros petistas para abertura de investigação sobre a atuação dos procuradores Deltan Dallagnol, coordenador da Operação Lava Jato em Curitiba, e Thaméa Danelon, ex-chefe da Lava Jato em São Paulo.
Rosa Weber negou prosseguimento do caso no Supremo por considerar que não cabe ao Judiciário decidir investigar, mas sim ao Ministério Público avaliar se há suspeitas a serem investigadas. Também destacou que os dois procuradores não têm foro na Corte e, por isso, não se justifica atuação do STF.
Por isso, considerou o pedido ao Supremo “manifestamente incabível” e mandou uma cópia da ação para a Procuradoria.
O pedido dos petistas se baseou em supostas mensagens divulgadas pelo “The Intercept Brasil”, nas quais Thaméa Danelon relata a Deltan Dallagnol ter sido procurada por um advogado para redigir minuta de pedido de impeachment do ministro Gilmar Mendes a ser apresentado ao Congresso Nacional.
Deltan Dallagnol teria apoiado a colega, segundo as mensagens. Os procuradores contestam o meio de obtenção do conteúdo e dizem que se trata de material ilegal.
A ação no Supremo apontou suspeitas de prevaricação (praticar indevidamente um ato no exercício do cargo) e advocacia administrativa (se servidor público atua em favor de interesses privados)
Rosa Weber destacou que cabe ao Ministério Público analisar o caso.
“Os autores dos supostos ilícitos criminais não possuem foro de prerrogativa de função perante esta Suprema Corte e a informação delitiva pode ser encaminhada diretamente aos órgãos responsáveis pela investigação e persecução penal”, escreveu a ministra.
“mostra-se desnecessária a intervenção do Poder Judiciário, especialmente desta Corte Constitucional, na intermediação de comunicação de ‘notitia criminis’ aos órgãos responsáveis por sua eventual apuração”.
g1
