Terminou nesta segunda-feira (5) o prazo dado pela Justiça para o governador Ricardo Coutinho (PSB) fazer a nomeação de 523 policiais civis aprovados em concurso público realizado em 2010. No entanto, o socialista afirmou, após a posse dos novos secretários estaduais, que não vai cumprir a determinação referente ao prazo, pois ainda vai analisar a maneira de nomear os concursados.
“Eu ainda tenho que estudar isso de acordo com as condições do Estado, o Estado está no limite da Responsabilidade Fiscal, ultrapassar eu não vou, de jeito nenhum, então eu tenho que ter um planejamento para comportar essa despesa com pessoal dentro da lei e ao mesmo tempo garantir a convocação”, afirmou o governador.
Os concursados foram beneficiados com acordo firmado entre o governo do Estado e o Ministério Público da Paraíba, nos autos de uma Ação Civil Pública movida pelo promotor de Justiça Ricardo Alexandre Almeida Lins, que tramita na 4ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa.
O termo de audiência, com a decisão conciliatória, foi assinado no dia 10 de abril do ano passado pelo procurador do Estado, Gilberto Carneiro, a secretária de Administração, Livânia Farias, e o secretário de Segurança Pública, Cláudio Lima. No termo, ficou acertado que “os candidatos aprovados neste curso de formação, até o limite de vagas previstas no edital, serão nomeados no prazo de 30 dias após o término do curso de formação”.
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