O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Jesuíno Rissato anulou nesta quarta-feira (1º) condenações da Lava Jato de Curitiba e determinou que processos de 15 réus sejam encaminhados para a Justiça Eleitoral. As condenações tinham sido proferidas pelo então juiz Sergio Moro. Entre os beneficiados pela decisão do STJ estão o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, o ex-ministro Antonio Palocci, o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque e outros dez corréus condenados em 2017. O ex-assessor de Palocci, Branislav Kontic, e o ex-executivo da Odebrecht Rogério de Araújo, que também eram réus, já tinham sido absolvidos por falta de provas. A informação foi divulgada pelo portal g1.
Com a determinação da Corte, os processos devem começar do zero.
“Reconheço a incompetência da Justiça Federal para processar e julgar o presente feito, declaro a nulidade de todos os atos decisórios”, disse o ministro no documento.
Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que crimes eleitorais como o caixa 2, vinculados a corrupção e lavagem de dinheiro devem ser enviados à Justiça Eleitoral. Rissato considerou a decisão do Supremo sobre a competência da Justiça Eleitoral para julgar e processar os casos.
Absurdos da Justiça brasileira…
