O ministro Felix Fischer, relator do caso triplex que levou à prisão o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, votou pela redução da pena do petista para 8 anos e 10 meses de prisão. O magistrado entende que a competência do então juiz federal da Lava Jato, Sergio Moro, que mandou prender Lula, para julgar o caso “já foi afirmada largamente em todas as instâncias jurisdicionais”.
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar, nesta terça-feira (23/04/2019), recurso impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tenta rever a condenação do político no caso do triplex do Guarujá.
O petista foi sentenciado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O ministro Felix Fischer é o relator do processo.
O presidente da 5ª Turma, o ministro Reynaldo da Fonseca, abriu a sessão e afirmou que esta é a primeira vez que o agravo regimental é julgado. As outras ações analisadas até o momento eram habeas corpus conexos já julgados pelo colegiado.
Antes de iniciar a análise do recurso, os ministros avaliam pedido da defesa de Lula de adiar o julgamento. Os advogados alegam que não foram avisados pela Corte. Segundo Fischer sustentou em fala inicial, não há a necessidade da publicação da pauta para o conhecimento das partes bem como análise de novos documentos.
