Deputado Arthur Maia (PPS-BA) irá anunciar mudança antes de votação de parecer nesta quarta (3), idade mínima para policiais legislativos se aposentarem será de 55 anos.
Após dizer que não faria mais nenhuma alteração no texto, o relator da comissão especial da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), irá estender aos policiais legislativos federais o direito de se aposentarem a partir dos 55 anos.
A mudança será anunciada antes da votação do relatório, prevista para a manhã desta quarta-feira (3).
Da forma como está o relatório de Maia, os policiais legislativos estariam enquadrados nas mesmas regras dos demais servidores públicos, que é a exigência de idade mínima de 65 anos no caso de homens e de 62 anos para as mulheres, além de um tempo de contribuição de 25 anos.
Os policiais legislativos federais fazem a segurança das dependências da Câmara dos Deputados e do Senado, além da escolta dos presidentes das duas casas legislativas. Hoje, são cerca de 500 policiais legislativos na ativa e que serão afetados pelas mudanças.
Aliados do governo consideram que o impacto do benefício aos policiais legislativos é pequeno, mas o receio é que a inclusão abra uma brecha para outras categorias, como agentes penitenciários.
Na tarde desta terça, agentes penitenciários invadiram o Ministério da Justiça em protesto contra a reforma.
A fase de debate na comissão especial da reforma da Previdência terminou na madrugada desta quarta-feira.
