O relator da Lei do Orçamento Anual – LOA, deputado Caio Roberto PR afirmou que o “jogo está zerado” em relação à votação da matéria.
Segundo ele, por conta da abertura de novos prazos para apresentação de outras emendas parlamentares e para a realização de uma audiência pública com o Secretário de Planejamento, Gustavo Nogueira, para explicar sobre as alterações feitas pelo governo é provável que a votação da LOA só ocorra no final do mês.
“Praticamente vamos começar do zero porque será aberto prazo para apresentação das emendas, para a realização da audiência público com a convocação do secretário de Planejamento, Gustavo Nogueira, que virá a casa para prestar esclarecimentos sobre a nova LOA que o governo nos encaminhou. Ou seja, inicialmente teremos mais quinze dias porque o prazo para apresentação das emendas só ocorrerá após a audiência com o secretário”, avisou.
Ele afirmou ainda que a Comissão do Orçamento estava disposta a efetuar a votação na sessão desta segunda-feira (13), mas por conta da celeuma provocada pelo deputado Lindolfo Pires (DEM), que apresentou uma emenda extemporânea, ou seja, fora do prazo durante o qual foram recebidas as emedas de bancadas e individuais.
Conforme o relator, Lindolfo Pires apresentou uma proposição que retirava dinheiro da Defensoria Pública que havia sido contemplada pelo governo em virtude de uma decisão judicial. Ele explicou que anteriormente o governo havia retirado recursos do Hospital de Trauma de Campina Grande, de Mamanguape e da construção das Unidades de Saúde para contemplar a Defensoria.
“Mas hoje, o próprio governo nos presentou uma emenda retirando o dinheiro da Defensoria Pública para destinar aos hospitais que haviam sido objetos de contingenciamentos por parte do governo, ou seja, ele retirou de um lado e colocou no outro e nada fez. Uma extrema incoerência. É a chamada emenda bate e assopra”, destacou.
Conforme o deputado a celeuma começou em virtude dessa emenda porque a Comissão de Orçamento não a aceitou porque o prazo para o recebimento já havia sido encerrado.
“Por causa disso o deputado Hervázio Bezerra apresentou requerimento solicitando novo prazo de abertura para recebimento de emendas para que o governo pudesse apresenta-la à comissão, mas depois ele retirou o requerimento e o deputado Trócolli Júnior apresentou outro requerimento solicitando a mesma coisa e nós o subscrevemos”, ressaltou.
Ele explicou ainda que associado ao requerimento existe uma decisão judicial proferida pelo desembargador José Aurélio, que determinou que a Assembleia Legislativa cumprisse a tramitação e o regimento da Casa. “Com isso, nós também estamos cumprindo a ordem judicial da ação impetrada pelo próprio líder do governo. Eu acredito que ele não esperava a interpretação dessa decisão, mas é cabível e nós estaremos cumprindo esses novos prazos”, refutou.
