Registro de candidatura do prefeito de Santa Rita é questionado no Supremo

A coligação Pra Santa Rita Avançar, encabeçada pelo então candidato a prefeito Zé Paulo (PSB), protocolou um recurso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o registro de candidatura do prefeito eleito de Santa Rita, Emerson Panta (PSDB), deferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), seja julgado pelo STF.

Panta foi considerado inelegível pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), mas teve a decisão revertida na instância superior (TSE). A coligação, então, protocolou um recurso contra o acórdão do TSE, com o argumento de que o TRE-PB, ao indeferir o registro de candidatura, deliberou que havia uma burla ao processo judicial eleitoral.

“Examinando os fatos e as provas o TRE-PB deliberou que houve uma burla ao processo eleitoral, porque ele teria sido demitido da prefeitura de João Pessoa e não conseguiu então obter um provimento judicial para que atendesse ou se afastasse a incidência da alinia ‘o’ do artigo 1º da Lei 64/90, que trata dos casos de inelegibilidade. Então estamos tentando levar esse caso ao Supremo para dizer que o TSE não poderia reverter essa decisão em série extraordinária”, explicou o advogado.

A lei citada acima afirma que são inelegíveis “os que forem demitidos do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial, pelo prazo de oito anos, contado da decisão, salvo se o ato houver sido suspenso ou anulado pelo Poder Judiciário”. Blog do Gordinho