Congresso
Reforma trabalhista já pode ser votada na Comissão de Assuntos Econômicos
Mesmo sem ter sido lido na Comissão de Assuntos Econômicos, relatório do senador Ricardo Ferraço sobre a Reforma trabalhista foi publicado no site do Senado e, oficialmente, considerado apresentado. As 193 emendas sugeridas pelos parlamentares não foram acatadas.
A reforma trabalhista continua avançando no Congresso Nacional, mesmo que com dificuldade, em meio à crise política deflagrada pelas delações de executivos da JBS, divulgadas na semana passada. As tentativas de obstrução e os protestos por parte da oposição, embates que quase chegaram ao confronto físico com representantes da base aliada, não foram suficientes para barrar o andamento do projeto de lei na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ontem. Mesmo com a confusão, o parecer do relator, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), favorável às mudanças propostas pelo governo e aperfeiçoadas pelo relator Rogério Marinho (PMDB-RN) na Câmara dos Deputados, foi considerado lido pelo presidente da comissão, Tasso Jereissati (PSDB-CE).
Apesar de não ter sido lida na CAE, que teve a sessão suspensa por Jereissati, o relatório foi publicado na página oficial do Senado e considerado oficialmente apresentado. Dessa forma, a votação já pode ocorrer na próxima semana. Nenhuma das 193 emendas sugeridas pelos senadores foi acatada pelo relator, que se limitou a sugerir que algumas partes do texto, como pontos relativos à jornada intermitente e ao acordo individual para jornadas de 12 horas seguidas de 36 horas de descanso, sejam vetadas pelo presidente Michel Temer ou reformuladas por medida provisória. O relator optou por sugerir as mudanças porque, caso mudasse algum ponto, o texto teria que voltar à Câmara para que os deputados aceitassem as alterações, o que atrasaria o andamento da matéria.
As sugestões compreendem apenas alguns dos 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que são modificados pela reforma, sendo a base do texto o entendimento de que o negociado passará a valer mais que o legislado. Isso significa que os acordos feitos entre as empresas e os trabalhadores sobre pontos como o parcelamento de férias e a flexibilização da jornada e dos intervalos prevalecerá sobre a legislação. Assim, os sindicatos poderão negociar com as empresas condições de trabalho diferentes das previstas em lei. Ainda quanto aos sindicatos, o relatório mantém o fim da contribuição obrigatória, alteração sugerida por Marinho.
Sindicatos
“Em nossa avaliação, estamos concedendo não só maior protagonismo aos sindicatos, como, ao rumar para maior liberdade sindical, estamos também os fortalecendo”, disse Ferraço, no relatório. Segundo ele, o novo formato de financiamento estimula uma participação ativa dos sindicatos. “Sem dúvida, serão mais fortes os sindicatos que mais entregarem resultados para os trabalhadores de sua categoria, não havendo recompensa à inércia”, considerou.
Um dos pontos mais discutidos durante a tramitação da reforma trabalhista é o que diz respeito à jornada intermitente. Se o texto passar sem mudanças nas próximas fases, o trabalhador poderá ser pago por período, o que pode ser contabilizado em horas ou dias. Terá direito a férias, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e 13º salário proporcionais. A justificativa, como para grande parte dos demais pontos, é a necessidade de “modernização” da legislação trabalhista, já que esse tipo de relação de trabalho já existe e ainda não é regulamentada.
Precedente
Sem previsão na lei atual, o precedente é atacado pela oposição que vê risco de precarizar a mão de obra, argumento rejeitado pelo relator. “Pelo contrário, essa é uma medida destinada a reduzir nossos altos índices de rotatividade e a permitir a inclusão no mercado de trabalho de jovens, mulheres e idosos, que têm maior dificuldade de cumprir a jornada cheia”, afirmou o relator. Ferraço ponderou, entretanto, que essa mudança não deve ser feita de forma “drástica” e deve ser regulada por futura medida provisória, que concederá as salvaguardas necessárias para o trabalhador.
O relator também sugere que a questão do intervalo intrajornada seja revista pelo presidente da República depois que a proposta for aceita no Congresso. Ferraço julgou “não estar maduro” o entendimento de que o negociado prevalece sobre o legislado nessa questão. “Consideramos que essa proposta merece maior reflexão, sob risco de gerar precarização das condições de trabalho, com consequências sobre a saúde e a segurança do trabalhador”, reconheceu.
Após a votação na CAE, a proposta ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. Em seguida, será sancionada pelo presidente Michel Temer, que poderá vetar algumas partes do texto, como é sugerido no CAE, ou mantê-lo como for aprovado.
Bate-boca
A sessão do Conselho de Assuntos Econômicos (CAE) foi interrompida ontem depois de uma confusão entre os parlamentares. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) acusou o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) de apoiar “um governo corrupto”, ao que foi respondido com grito de “bandido”. Diante da resposta de Randolfe, que disse “bandido é o senhor”, o tucano se irritou ainda mais e partiu para cima do parlamentar, chamando-o de “moleque” e “vagabundo”. Os dois quase chegaram ao confronto físico. Os seguranças da Casa, então, expulsaram o público e trancaram as portas de acesso ao plenário 19, onde acontecia a reunião.
