Ao contrário da trabalhista, que exigia maioria simples, a previdenciária, por ser uma mudança na Constituição, requer a aprovação de 60% dos deputados
Depois de um grande esforço do governo para manter uma votação expressiva, a reforma trabalhista foi aprovada no plenário da Câmara na noite desta quarta-feira, por 296 votos a favor e 177 contra. Foram dez horas de sessão até o resultado final, recebido com alívio pelo Planalto. O presidente Michel Temer, que acompanhou pela televisão, de seu gabinete, todo o processo, comemorou. “Vamos em frente e agora com mais entusiasmo”, disse, assim que foi anunciada a aprovação. Os deputados votaram destaques durante a madrugada desta quinta-feira. O texto ainda terá de passar pelo Senado.
A reforma trabalhista traz uma profunda reformulação em relação ao que é hoje a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A maior mudança é permitir que acordos feitos diretamente entre trabalhadores e empresas passe a ter valor maior que o que diz a legislação. Também regulamenta o trabalho em casa (home office) e o trabalho intermitente, entre outros pontos.
A votação desta quarta foi uma prévia do embate que será travado entre governo e oposição no projeto de reforma da Previdência, considerado o mais importante para reequilibrar as contas públicas. E o saldo registrado ainda não é suficiente para dar tranquilidade ao governo. Ao contrário da trabalhista, que exigia apenas maioria simples (metade dos votantes mais um), a previdenciária, por ser uma mudança na Constituição, requer a aprovação de 308 votos, em duas votações. Veja
