Reestruturação no governo do Estado cria 697 novos cargos

No último Diário Oficial do Estado (DOE), com data de 3 de janeiro, o governador Ricardo Coutinho publicou as nomeações de 59 novos auxiliares, dos 79 empossados, bem como a Medida Provisória (MP) nº 230/2015, que altera a lei 8.186/2007 para reestruturar a organização da administração direta do Poder Executivo. Com as mudanças implementadas em diversas pastas, foram criados um total de 697 novos cargos comissionados.

A maioria dos novos cargos é fruto da reestruturação promovida na Secretaria de Segurança e Defesa Social, que continua a ser comandada por Cláudio Lima. Conforme a lei 8186/2007, com alterações da lei 8632/2011, constavam no organograma da Segurança 478 cargos, enquanto que na lei 8443/2007, na qual se elenca o quadro do Corpo de Bombeiros Militares, havia 2.992 cargos. Com a MP 230/2015, o quadro da Segurança e Defesa Social passa para 1.025, ou seja, um aumento de 547 postos, além dos 111 criados para os Bombeiros, somados aos já existentes.

Apenas em nível estratégico, Ricardo Coutinho criou cinco Superintendências Regionais da Polícia Civil, três Comandos Regionais de Bombeiro Militar e três Departamentos Regionais do Instituto de Polícia Científica, além de 11 Delegacias seccionais de Polícia Civil. Destaque ainda para a criação do Grupamento Tático Aéreo, que vincula em sua estrutura dois gabinetes (comandante e subcomandante) e seis seções, e da Assessoria de Ações Estratégicas.

Na nova Secretaria de Planejamento Orçamento, Gestão e Finanças, criada da fusão do Planejamento com Finanças, o governador criou três cargos executivos (Planejamento e Gestão; Finanças; e Orçamento Democrático) e dez cargos de assessor de planejamento e gestão estratégica.

Já na pasta da Educação, foram extintos 52 cargos de diretor de creche, que passou a ser competência dos municípios, mas foram criados 16 cargos de diretor de escola, 32 de vice-diretor de escola e 16 de secretário de escola, todos para compor a estrutura das escolas técnicas estaduais. No saldo, são 13 novos cargos na Educação.

Foram criados ainda quatro cargos executivos na Secretaria da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia, sendo elas: da Infraestrutura e Recursos Hídricos; do Meio Ambiente; da Ciência e Tecnologia; e Executiva do PAC. A Secretaria do Turismo e Desenvolvimento Econômico terá três executivas, bem como o cargo de gestor do Centro de Convenções.

A Secretaria de Juventude Esporte e Lazer ganhou duas executivas (do Esporte e Lazer e da Juventude), além de uma Secretaria Executiva no Desenvolvimento Humano, um executivo de Representação Institucional e três assessorias da Polícia Militar.

A MP nº 230/2015 também extingue a Fundação Casa do Estudante da Paraíba (Funecap), a Fundação de Ação Comunitária (FAC), e a Companhia de Desenvolvimento de Recursos Minerais da Paraíba, que foram absorvidas, respectivamente, pela Secretaria de Educação, Desenvolvimento Humano e Companhia de Desenvolvimento da Paraíba (Cinep). Já a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural da Paraíba (Emater-PB), Instituto de Terras e Planejamento Agrícola (Interpa) e a Empresa Estadual de Pesquisa Agropecuária da Paraíba S/A (Emepa-PB) passarão a ter a gestão compartilhada sob a responsabilidade da presidência de um desses órgãos.

Jornal da Paraíba