O Diário Oficial do Estado trouxe, nesta quinta-feira (11), uma Medida Provisória que extinguiu a Rádio Tabajara, a transformando em empresa. A partir da publicação, a Rádio Tabajara – Superintendência de Radiodifusão passa a ser Empresa Rádio Tabajara da Paraíba S.A.
Com a decisão, os contratos atuais poderão ser suspensos ou rescindidos, e a contratação de pessoal se dará por meio concurso público. Já os servidores em regime de prestação de serviço terão seus contratos encerrados, caso não sejam aproveitados na nova estrutura funcional da empresa.
Durante os primeiros 180 dias, a Empresa Tabajara ficará autorizada a contratar pessoal técnico e administrativo para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público.
Os bens móveis, imóveis, materiais e equipamentos, integrantes do acervo da autarquia Rádio Tabajara – Superintendência de Radiodifusão, passarão ao patrimônio do Estado e, após inventário, serão repassados gratuitamente para Empresa Rádio Tabajara da Paraíba S.A. ou redistribuídos para outros órgãos da Administração Pública Estadual.
Nova estrutura da Tabajara:
I – ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO SUPERIOR
a) Assembleia Geral dos Acionistas;
b) Conselho Administrativo; e
c) Conselho Fiscal.
II – ÓRGÃO DE DIREÇÃO SUPERIOR
a) Presidência.
III – ÓRGÃO DE ASSESSORAMENTO
a) Chefi a de Gabinete;
b) Assessoria Jurídica; e
c) Ouvidoria.
IV – ÓRGÃO DE ATUAÇÃO INSTRUMENTAL
a) Gerência Administrativa e Financeira;
1. Subgerência Administrativa;
1.1. Núcleo de Recursos Humanos;
1.2. Núcleo de Compras e Patrimônio;
2. Subgerência Contábil e Financeira;
2.1. Núcleo de Cobrança e Contabilidade; e
3. Subgerência de Tecnologia da Informação.
IV – ÓRGÃO DE ATUAÇÃO FINALÍSTICA
a) Diretoria de Rádio e TV;
1. Gerência Executiva de Radiodifusão;
1.1. Gerência Operacional Técnica;
1.2. Gerência Operacional de Marketing de Rádio e TV;
1.3. Gerência Operacional de Técnica Comercial de Rádio e TV;
2. Gerência Executiva de Conteúdo Jornalístico; e
2.1. Gerência Operacional de Esporte.
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