Foi aprovado ontem à tarde na Comissão de Administração, Serviço Público e Segurança, com relatoria de Tovar Correia Lima (PSDB) o projeto de lei 15/2015 de autoria do deputado estadual Raniery Paulino (PMDB). O texto, ao contrário do que chegou a ser anunciado, não proíbe o uso de drones no Estado da Paraíba. A proposta tem como objetivo disciplinar a utilização deste tipo de equipamento e será analisada em plenário.“O projeto de lei visa disciplinar o uso de drones / vant (veículo aéreo não tripulado) de modo a ser proibido em todo e qualquer ambiente fechado, salvo autorização do proprietário do imóvel”, diz o texto do projeto de lei, que já teve parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O relator declarou que a matéria apresenta relevância social e está de acordo com o interesse público, já que busca garantir a segurança e incolumidade da pessoa e do patrimônio. Ainda de acordo com Tovar, o projeto é importante tanto para evitar acidentes (já que um equipamento pode pesar até 25 kg) quanto para salvaguardar a intimidade dos paraibanos.
ParlamentoPB.
