Procuradoria dá parecer favorável a trabalho externo de José Dirceu

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, opinou a favor de trabalho externo para o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, que cumpre pena de 7 anos e 11 meses no presídio da Papuda pela condenação por corrupção ativa no processo do mensalão do PT. O documento do procurador chegou ao Supremo na última sexta-feira (11). Dirceu pediu autorização para trabalhar como auxiliar em um escritório de advocacia em Brasília.

Dirceu foi condenado no regime semiaberto, no qual é possível pedir para presídio durante o dia para trabalhar. Ele está preso desde novembro do ano passado, mas a análise de benefícios ao ex-ministro foi suspensa em razão de suspeita de uso de celular dentro da prisão.

Em janeiro, reportagem do jornal “Folha de S.Paulo” afirmou que Dirceu teria falado de dentro do presídio com o secretário da Indústria, Comércio e Mineração da Bahia, James Correia. Segundo o jornal, a ligação ocorreu no dia 6 daquele mês. Dirceu e o secretário negaram a conversa.

O Ministério Público do Distrito Federal chegou a pedir em outra ação, ainda não analisada pelo Supremo e que deve ser encaminhada à Procuradoria, a quebra de sigilo telefônico com base em coordenadas geográficas, uma vez que não era possível identificar de qual telefone Dirceu poderia ter conversado de dentro do presídio. A defesa de Dirceu afirmou ao Supremo que as coordenadas citadas eram do Palácio do Planalto.

O presidente do Supremo enviou para o procurador o procedimento instaurado no presídio, que afirmou que não houve uso de celular, e o pedido de trabalho externo para que Janot opinasse sobre o caso. O procurador mandou, então, parecer no qual destaca que, se a sindicância interna do presídio descartou o uso do celular, o ex-ministro tem direito a trabalhar.

“O inquérito disciplinar instaurado para apurar o suposto uso de celular por José Dirceu foi finalizado com conclusão pelo arquivamento. Ouvido em audiência realizada pela VEP no dia 11 de março de 2014, José Dirceu negou as supostas irregularidades a ele atribuídas. […] No que concerne ao requerimento de trabalho externo do sentenciado, não há nada a opor, porque, do que se tem conhecimento, os requisitos legais foram preenchidos”, afirmou o procurador.

O procurador destacou que foram tomadas as medidas necessárias para verificar se houve algum tipo debenefício a Dirceu. “Há de ser salientado o acerto na adoção daquelas medidas em relação ao senteciado José Dirceu, que tiveram por fito preservar a estabilidade do sistema prisional local e a credibilidade do próprio Poder Judiciário.”
Sem citar o pedido de quebra de sigilo feito pelo MP do DF, Janot disse não ver necessidade de novas medidas para esclarecimento sobre o episódio do uso do celular. “Concluída a apuração em âmbito administrativo, o Ministério Público Federal não visualiza novas medidas úteis ao esclarecimento dos fatos.”

Proposta de trabalho

José Dirceu apresentou proposta para trabalhar no escritório do advogado José Gerardo Grossi. Entre as funções que deverá exercer, conforme a proposta de Grossi, está a de “cuidar” da biblioteca do escritório, realizar “eventual pesquisa de jurisprudência” e colaborar “na parte administrativa”.

O salário oferecido é de R$ 2,1 mil. Anteriormente, Dirceu havia desistido de trabalhar como gerente de um hotel em Brasília com salário de R$ 20 mil. Reportagem do “Jornal Nacional” mostrou que o presidente da empresa que administra o hotel é um panamenho pobre que trabalha como auxiliar de escritório no Panamá.