O procurador do Trabalho Eduardo Varandas acusou, neste domingo (11), governistas de tentar emplacar “um golpe” no Brasil através do controle estatal na imprensa com a regulamentação do controle econômico da mídia.
Destacando a importância da imprensa, ele lembra a participação dos veículos de comunicação na elucidação e revelação de esquemas criminosos que envolvem agentes públicos. “ A imprensa é fundamental para propagação dos fatos e a franca conscientização do povo”, disse Varandas.
“O adjetivo golpista não se amolda à imprensa, mas aos entes governamentais que se avoram no injustificável afã de controlar a opinião pública. Estes sim são os verdadeiros golpistas”, concluiu.
O novo ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, afirmou que reabrirá o debate sobre a regulamentação econômica da mídia. Esta não é a primeira vez que o controle sobre veículos de comunicação é proposto por integrantes do Governo Federal.
Em 2010, o então ministro-chefe da Comunicação Social, Franklin Martins, avisou que a presidente Dilma Rousseff ia levar adiante a proposta de regulamentar a atuação de rádios e TVs no país, porém Dilma engavetou, após a malrepercussão, a proposta de regulação elaborada durante o governo Lula, de autoria do ex-ministro Franklin Martins, que tratava de normatizar o setor de radiodifusão. Na época, Martins defendeu também a criação de um Conselho de Comunicação para regular o conteúdo de rádios e TV.
O governo estuda agora a apresentação de proposta para uma lei geral da comunicação eletrônica, regulamentando os artigos da Constituição que tratam de mídia. Isso incluiria a regionalização de conteúdo nas TVs abertas.
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