Justiça
Processo sobre uso indevido da Rádio Tabajara será julgado pelo TSE
A decisão, assinada pelo presidente do TRE-PB, Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, foi publicado no Diário da Justiça na última segunda-feira (10). Trata-se da Representação nº 59-11.2013.6.15.0000, que temcomo relator o Juiz Tercio Chaves de Moura.
O PMDB acusa a emissora de fazer propaganda eleitoral antecipada, beneficiando o governador Ricardo Coutinho (PSB), anunciando, de forma antecipada, a sua candidatura à reeleição e anunciando apoios à mesma.
Em seu despacho, o Presidente do TRE-PB determinou que o processo seja remetido ao TSE, “para fins de intimação do agravado para oferecimento de contrarrazoes ao Agravo de Instrumento, nos termos do art. 279, § 3º do Código Eleitoral, bem como para o Recurso Especial, por questões de economia processual”.
A Ação acusa o governador de utilizar o programa Fala Paraíba e uma cadeia de mais de 20 emissoras de rádio, pagas com dinheiro público, para fazer propaganda política de sua reeleição, citando entrevistas e comentários dos apresentadores do programa enaltecendo politicamente o governador e citando supostos apoios à reeleição.
Como a Rádio Tabajara é um órgão estatal, custeado com dinheiro público; e como as emissoras que fazem parte da rede – mais de 20 – são pagas com dinheiro público, o partido ingressou com a representação para conter o que considera crime por parte do gestor estadual. “Tal prática seria ilegal ainda que o veículo de comunicação fosse privado. Sendo público, patrocinado pelo contribuinte, a lesão adquire contornos bem mais solertes”, diz o advogado do PMDB, Luciano José Nóbrega Pires.
Duro parecer com pedido de punição – O Procurador Geral Eleitoral Duciran Van Marsen Farena pediu punição ao Governador Ricardo Coutinho em parecer que emitiu sobre a ação. Segundo ele a imprensa “não pode estar a serviço de grupos políticos, deixando que seu mister de informar submeta-se ao império da doutrinação político-partidária ou favorecimento eleitoral”.
Ao analisar as gravações do programa Fala Paraíba anexadas ao processo, o Procurador verificou “alusão ao aumento da força político-eleitoral que o provável candidato à reeleição vem adquirindo com a adesão de grupos políticos que se comprometeriam a apoiá-lo nas eleições de 2014”, de acordo com notícias e comentários do programa.
No parecer, Duciran Farena registra algo mais grave: a informação de que as supostas adesões à reeleição de Ricardo Coutinho estariam ocorrendo em troca de obras para as cidades governadas pelos prefeitos que anunciam o apoio político. “…inclusive se afirmando que tal apoio se adviria das obras, diga-se de passagem, públicas, atribuídas ao provável candidato à reeleição”.
Para o Procurador, os comentários dos radialistas, todos agentes públicos, pagos com dinheiro público, evidenciam que Ricardo Coutinho seria “o mais apto para o exercício do cargo de governador e que está criando musculatura eleitoral para concorrer à reeleição, angariando apoio de enumeradas lideranças, caracterizando a propaganda eleitoral antecipada”. Também respondem à Ação os deputados Tião Gomes e Lindolfo Pires.
Uso da máquina e conduta vedada – No Parecer, Duciran Farena deixa claro que houve “uso da máquina estatal para favorecer a futura candidatura do atual governador, constituindo-se em uso indevido de meios de comunicação e conduta vedada aos agentes públicos em campanha”.
O advogado do PMDB, Luciano Pires acredita em punição ao governador. “A posição adotada pelo Procurador Duciran Farena é de extrema relevância. Creio que o TSE haverá de aplicar punição ao governador e demais responsáveis, a fim de resguardar a igualdade entre os candidatos nas eleições e estancar as transgressões eleitorais que vem sendo cometidas por meio da tabajara com o dinheiro do povo.”
Da Redação (com assessoria)
