O desembargador Ricardo Vital, relator da Operação Calvário no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), enviou para a Justiça Eleitoral o processo em que o ex-governador do Estado Ricardo Coutinho (PT) é acusado de comandar uma organização criminosa enquanto governava a Paraíba, entre 2011 e 2018. Outros 34 réus estão envolvidos na denúncia.
O processo se refere a umas das 22 denúncias do Ministério Público da Paraíba na Operação Calvário, dentre as quais várias delas atingem o ex-governador Ricardo Coutinho.
Vital cita recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as regras delimitadores de competência do julgamento.
De acordo com o desembargador, “a tônica tratada na denúncia não foi o efetivo destino das supostas vantagens indevidas recebidas (não configurando a causa de pedir da pretensão acusatória), notada e compreensivelmente porque o emprego delas teria sido difuso”.
O desembargador apontou que todos os atos processuais praticados e as decisões até então proferidas deverão ser preservados.
Outro processo contra o ex-governador já havia sido remetido à Justiça Eleitoral no ano passado por decisão do ministro do STF Gilmar Mendes.
