A Prefeitura Municipal de João Pessoa se comprometeu junto à Promotoria do Meio Ambiente e Patrimônio Social a publicar no Semanário Oficial desta quinta-feira (8) edital notificando os proprietários dos 537 imóveis localizados no perímetro do Centro Histórico da Capital que possuem propaganda irregular.
A medida foi tomada durante audiência realizada na última terça-feira (6), pelo promotor de Justiça João Geraldo Barbosa com representantes da PMJP, Secretarias Municipais de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado (Iphaep). Na ocasião, foi entregue a lista de imóveis pelo Iphaep e pelo Iphan à prefeitura. A audiência faz parte de um inquérito civil público que apura a poluição visual e outras irregularidades no Centro Histórico de João Pessoa.
Na audiência, a prefeitura se comprometeu a constar no edital o prazo de 30 dias para que os proprietários notificados compareçam ao órgão municipal munidos de comprovação da situação regular ou da regularização constante nos imóveis feita após a publicação do edital. Todos os imóveis deverão estar regularizados conforme o Código de Posturas do Município.
O promotor João Geraldo destaca que todas as oportunidades possíveis já foram dadas pela Promotoria do Meio Ambiente e Patrimônio Social para a solução administrativa do inquérito civil público, mas caso continue a postura de omissão por parte da prefeitura, será ajuizada uma ação civil pública.
