Presidente do TCU barra pedido de informação sobre seus próprios atos

Inquérito da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF) apura a participação do advogado Tiago Cedraz em um suposto esquema de corrupção na construção da Usina de Angra 3.

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz, negou atendimento a pedido de informação sobre atos por ele mesmo praticados no exercício do cargo de ministro do órgão. Por meio da Lei de Acesso à Informação, um jornalista solicitou, em agosto do ano passado, a relação de processos em que houve pedido de vista de autoria do ministro a partir de 2007. O questionamento visava apurar alguma possível ação em favor do escritório Cedraz Advogados, de Tiago Cedraz, filho do presidente do tribunal. Após apresentação de recurso, que deveria ter sido respondido em até cinco dias, o pedido transita pelas gavetas do TCU há quase um ano. Passou pelas mãos de cinco ministros – que se declararam impedidos de relator o caso – e está empacado no gabinete do ministro Bruno Dantas há oito meses.

Inquérito da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF) apura a participação do advogado Tiago Cedraz em um suposto esquema de corrupção na construção da Usina de Angra 3. O inquérito é baseado na delação premiada do dono da empreiteira UTC, Ricardo Pessoa. O empresário disse que Tiago pediu R$ 1 milhão para garantir que a licitação e o contrato de construção da usina seguissem sem maiores problemas.

A reportagem do Congresso em Foco teve acesso a documentos internos do TCU, como os despachos e o histórico do processo administrativo 25.278/2015, que trata do pedido de informação (veja os registros abaixo).

A demanda chegou ao tribunal em 17 de agosto de 2015. No dia seguinte, a Ouvidoria do tribunal, que recebe esse tipo de pedido, solicitou ao presidente informações para preparar a resposta ao jornalista. Passados 23 dias, em 10 de setembro, Cedraz assinou despacho argumentando que o pedido “não diz respeito a informação acabada em poder do tribunal”. Fez ainda menção a portaria interna estabelecendo que “não serão atendidas solicitações que exijam trabalhos adicionais de análise, interpretação ou consolidação de dados”. Determinou que a Ouvidoria indicasse ao interessado o local onde se encontram as informações solicitadas – no caso, as atas produzidas pela Secretaria das Sessões (Seses), disponíveis no portal do TCU.

A Ouvidoria já havia preparado uma lista com 182 processos do tribunal nos quais o escritório de Tiago Cedraz atuou. Mas a Presidência do TCU considerou que a lista estava incompleta e imprecisa e não autorizou a sua divulgação.

A Ouvidoria informou ao jornalista, no dia seguinte, que o seu pedido havia sido “indeferido”, mas que ele poderia entrar com recurso contra “a decisão denegatória”, que seria dirigido à Presidência do tribunal. Em cinco dias, o interessado apresentou o recurso, que foi encaminhado à Secretaria das Sessões para sorteio do relator. Em 21 de setembro, o sorteio foi realizado e registrado no processo às 16h32. O ministro Augusto Nardes fora nomeado para a função. Apenas 27 minutos depois, o sorteio foi retirado do processo. Mais 37 minutos e o procedimento chegou ao gabinete do presidente do tribunal, Aroldo Cedraz. Após receber seguidos recados de que Cedraz queria o seu pedido de exoneração do cargo, o ouvidor do TCU, Eduardo Murici, em 24 de setembro pediu dispensa da função comissionada que exercia. Foi acomodado na Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas.

Com informações do Congresso em Foco