Presidente do TCE nega ‘custo zero’ com instalação do TCM: “Facilmente se chegará aos R$ 70 milhões em gastos”

O presidente em exercício do Tribunal de Contas do Estado, André Carlo Torres, concedeu entrevista na manhã de hoje, e negou o discurso elaborado pelos deputados estaduais da Paraíba sobre a instalação do Tribunal de Contas dos Municípios de que o novo órgão não acarretaria em mais custos para o estado.

De acordo com o conselheiro, o novo tribunal implicaria num custo de R$ 70 milhões aos cofres do Governo do Estado. Torres explicou que a previsão orçamentária de 0,4% da arrecadação do estado para o TCM prevê apenas gastos com pessoal. “Não se faz só com pessoal, tem a estrutura, tem o material. Imaginem os gastos para abrigar sete conselheiros, sete procuradores, sete conselheiros substitutos? É uma matemática que vai se multiplicando”, destacou André Carlo.

O conselheiro fez as contas baseado em dados que foram recebidos pelos TCE sobre a arrecadação do estado. Ele disse que os 0,4% estipulado em Lei para o TCM representa o montante de R$ 30 milhões com pessoal e, ao comparar com os gastos do TCE que gasta R$ 70 milhões com pessoal, o conselheiro previu mais gastos de R$ 40 milhões para manter uma estrutura menor, tendo em vista que o TCE tem gastos totais de R$ 120 milhões.

“Se você faz as contas por estatística, para a instalação do TCM facilmente se chegará aos R$ 70 milhões em gastos para o governo do estado. Para instalar um órgão novo vai se gastar muito dinheiro. Então, essa tese de que será a custo zero não existe. Nem para você tirar um filho de uma casa para colocar em outra casa , você faz a custo zero”, disse.

As implicações políticas que envolvem a instalação do TCM não foram discutidas pelo conselheiro Carlo Torres. Ele falou que não cabe aos conselheiros a avaliação política. “Essa é uma questão que cabe aos deputados e à Assembleia Legislativa. Nós falamos em custos baseados em dados”.

O presidente em exercício destacou, por fim, o trabalho realizado pelo TCE e os avanços na transparência de contas, na capacitação de gestores públicos e recordou que o sistema de prestação de contas online, Sagres, é modelo para outros estados do Brasil.

O diferencial no trabalho do Tribunal de Contas do Estado, na visão de Carlo Torres, é que tem uma atuação pedagógica. Ele apontou que a Corte de Contas pune, mas também premia gestores que se destacam na transparência de contas.

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