Presidente do TCE faz alertas para que prefeitos eleitos não tenham contas reprovadas

Segundo o conselheiro Arthur Cunha Lima, o encontro é uma oportunidade de instruir os gestores e tem caráter pedagógico.

 

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) realiza nesta quinta-feira (17) encontro com os prefeitos eleitos com o objetivo de orientar os gestores sobre o controle da transparência pública e responsabilidade fiscal. O presidente do órgão, conselheiro Arthur Cunha Lima, fez alertas para que os prefeitos não venham a ter suas contas reprovadas no TCE.

“Nós temos a Lei 866, que é a lei das licitações, que não pode ser tergiversada. Nós temos a Lei de Responsabilidade Fiscal que tem que ser cumprida. Nós temos que informar que o pagamento das aposentadorias tem que ser feito sob pena de improbidade e reprovação de contas”, avisou.

Segundo o presidente, o encontro é uma oportunidade de instruir os gestores e tem caráter pedagógico.

“O encontro é para antecipar e evitar que o gestor tenha as contas rejeitadas. É o ponta pé inicial de novos gestores, então são pessoas que na sua maioria tem boa vontade. É a oportunidade do Tribunal, que é a Casa que cobra da gestão pública a aplicação do erário público de forma eficiente e eficaz em favor da população, de instruí-los”, disse.

Ele destacou que é comum que prefeitos deixam de pagar a folha de aposentados para contratar servidores temporários e que o ato leva a reprovação de contas.

“Nós vemos que os prefeitos fazem a opção de contratar temporários, o que é crime, e deixam de pagar a previdência e isso leva a reprovação de contas. É essas que temos que demonstrar para depois eles não dizerem que não sabiam”, declarou.