Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiram se manifestar sobre o debate acerca da instalação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
O presidente do TCE, conselheiro Artur Cunha Lima, disse que a criação do TCM, ainda uma mera especulação, representaria, se concretizada, um ato de improbidade administrativa e um atentado à economia estadual.
O conselheiro Nominando Diniz lembrou que o TCE tem superado tentativas sucessivas de subtração de suas competências desde que o ex-governador Milton Cabral procurou diminuir os poderes da Corte por meio de lei posteriormente revogada pelo sucessor Tarcísio Burity.
Nominando também sugeriu que o Memorial do TCE (com acervo de fotos, publicações e documentos) incorpore fatos e episódios referentes à luta contra todo e qualquer propósito de apequenar uma instituição hoje tomada como modelo para o sistema de controle externo, em pontos diversos do País. A ideia foi prontamente acatada por Artur Cunha Lima.
A questão também mereceu as atenções dos demais membros do TCE. Os conselheiros Fernando Catão e Fábio Nogueira destacaram a participação decisiva do amigo Nominando Diniz no combate à ideia de instalação do TCM quando aventada, também, durante a gestão do ex-governador Cássio Cunha Lima.
Em seguida, o vice-presidente André Carlo Torres Pontes recordou que, naquele momento, os quadros de servidores do TCE, em completa união, envergaram faixas e camisas com inscrições contrárias ao projeto do TCM. “A posição do Ministério Público de Contas é, rigorosamente, em favor da economicidade e da moralidade”, observou a procuradora geral do TCE, Sheyla Barreto Braga de Queiroz.
