A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Caroline de Toni (PL-SC), manifestou-se nessa segunda-feira (9) a favor do do impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a parlamentar, a proposta reflete o descontentamento do Legislativo com o que considera interferências do Supremo nas atribuições do Congresso Nacional.
“A resposta do legislativo está aí. Não aguentamos mais tantos e tantos anos vendo o Supremo legislar”, declarou Caroline, em tom crítico às decisões recentes da Corte. Para ela, os argumentos reunidos pela oposição são suficientes para dar andamento ao pedido.
“Os elementos técnicos e jurídicos dos últimos anos são provas mais do que suficientes para esse pedido de impeachment. Não podemos mais nos calar diante de tantas afrontas à nossa Constituição”, afirmou.
Ainda de acordo com a deputada, a pauta da CCJ nesta semana, além de incluir o pedido de impeachment de Moraes, também contará com discussões sobre o projeto de lei que busca anistiar os presos envolvidos nos atos de ‘8 de janeiro’.
A comissão também deverá analisar um pacote de medidas que visa coibir decisões monocráticas do Supremo e propõe punir possíveis interferências do Judiciário sobre o Legislativo como crimes de responsabilidade. Para a deputada, esse conjunto de propostas busca equilibrar os poderes e evitar abusos.
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