Presidente da ALPB publica ato disciplinando frequência de servidores

A mesa diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) baixou ato normativo publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (29), que dispõe sobre o registro de frequência mensal dos servidores pertencente ao quadro de pessoal do Poder Legislativo. A medida tem por finalidade melhor conduzir a frequência do pessoal lotado nos gabinetes dos deputados estaduais da Casa.

Conforme estabelecido, os servidores, efetivos e comissionados lotados nos gabinetes dos deputados serão obrigados a assinar diariamente a folha de frequência, de acordo com horários estabelecidos pela Secretaria de Administração e Recursos Humanos.

Cada gabinete terá que atestar mensalmente a frequência, enviando até o quinto dia útil do mês subsequente o relatório das faltas registradas no período à Secretaria Adjunta de Administração e Recursos Humanos.

A veracidade e autenticidade das informações prestas serão de inteira responsabilidade do parlamentar, aqueles que praticarem irregularidades no uso dos mecanismos de controle de frequência passarão por um processo administrativo disciplinar.

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