Política
Presidente da ALPB diz que Congresso foi “violentado” com prisão de senador do PT
“Essa lei da Ficha Limpa fere o direito que diz que a lei não pode retroagir para prejudicar. As instituições ficaram caladas porque as vítimas são políticos. A Paraíba e o Brasil acompanham a prisão de um senador, sob a acusação de que ele estaria atrapalhando as investigações, isso é grave e precisa ser discutido em nível de Brasil. O Congresso foi violentado”, lamentou.
O deputado classificou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), referendada pelo Senado Federal na noite desta quarta-feira (25), como uma afronta ao estado democrático de direito.
“Não quero questionar se ele está certo ou errado. O senador foi preso por supostas irregularidades ou afronta às investigações da operação Lava Jato. Isso é uma afronta ao estado democrático de direito. Isso é um tema antipopular, a maioria acha isso bacana, interessante, mas estamos sendo afrontados com nossas garantias constitucionais. Amanhã, com toda certeza, vai estar sendo preso qualquer deputado por um delegado de polícia “, disse.
Para ele, se a Constituição já está defasada, precisa de mudanças, mas enquanto isso não ocorrer, ela precisa ser preservada.
“Perdemos o direito constitucional da lei não retroagir ninguém porque atingiu os políticos que são espelhos para levar porrada. Como defensor do estado democrático de direito, não posso me calar, fomos violentados nos nossos direitos constitucionais. Não vejo sentido uma prisão que não tem prazo para terminar, dependendo das decisões dos tribunais superiores”, acrescentou.