Presidente da ALPB deu entrada no STF para suspender a liminar do TJPB

O deputado Gervásio Maia (PSB), presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), revelou em entrevista, na manhã desta sexta-feira (10), que já foi dada entrada no Supremo Tribunal Federal (STF) no pedido de suspensão da liminar do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que suspendeu a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018.

“Nós já recebemos a notificação, já recorremos, inclusive, nós estamos tentando suspender a liminar que proibiu a Assembleia de seguir com a tramitação do orçamento. Esse encaminhamento foi feito ao Supremo Tribunal Federal, enfim, eu vou continuar dizendo: sempre estaremos preservando e garantindo o bom debate”, declarou Gervásio.

Ainda na entrevista o presidente da ALPB disse que considerou a suspensão da tramitação da LOA como uma “atitude agressiva” contra o Poder Legislativo. Eu lamento muito! Vi como uma atitude agressiva contra o Poder, foi uma interferência. Mas, eu vou continuar preservando e garantindo a harmonia entre os poderes”, observou o deputado. “Eu realmente lamentei muito… e, enquanto presidente do Poder, tinha, na verdade, registrar essa nossa preocupação”, reforçou Gervásio.

Entenda o caso

Na última segunda-feira (6), o TJPB anunciou a decisão de suspender, liminarmente, a tramitação da LOA. A decisão foi tomada pelo desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, que acatou parcialmente um recurso impetrado pela Associação dos Magistrados do Estado da Paraíba (AMPB).

Na ação, a entidade alega que a LOA-2018 prevê uma redução no repasse do duodécimo, por parte do Governo do Estado, para o Poder Judiciário. O secretário de Planejamento e Orçamento do Governo do Estado, Waldson Souza, no entanto, nega que houve congelamento.