Na data em que completou 10 dias de governo, o presidente da República, Jair Bolsonaro, reuniu na tarde desta quinta-feira (10/1) ministros de áreas consideradas estratégicas para discutir a fusão entre as empresas Embraer e Boeing. Em pauta estava a possibilidade de o governo vetar a negociação ou não se opor ao andamento da transação comercial. Venceu a segunda hipótese.
A reunião contou com os ministros da Defesa, da Ciência e Tecnologia, Relações Exteriores e Economia, além dos responsáveis pelas pastas militares. Bolsonaro falou sobre as tratativas entre a companhia aérea brasileira (privatizada desde 1994) e a norte-americana Boeing, que, para ele, preservam a soberania nacional.
“Ficou claro que a soberania e os interesses da nação estão preservados. A União não se opõe ao andamento do processo”, disse o presidente no Twitter (confira abaixo).
Reunião com representantes do Ministérios da Defesa, Ciência e Tecnologia, Rel. Ext. e Economia sobre as tratativas entre Embraer (privatizada em 1994) e Boeing. Ficou claro que a soberania e os interesses da Nação estão preservados. A União não se opõe ao andamento do processo. pic.twitter.com/gv7JglmWu5
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) January 10, 2019
Em nota divulgada após a reunião, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) explicou que o presidente foi informado por seus ministros de que já houve uma avaliação minuciosa dos cenários resultantes dessa parceria comercial. A conclusão foi de que a proposta final “preserva a soberania e os interesses nacionais. Diante disso, não será exercido o poder de veto (Golden Share) ao negócio”. Confira a íntegra da nota oficial:
“Em reunião realizada hoje com o Exmo. Sr. presidente Jair Bolsonaro, com os ministros da Defesa; do GSI; das Relações Exteriores; da Ciência e Tecnologia, Inovações e Comunicações; e representantes do Ministério da Economia e dos comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica foram apresentados os termos das tratativas entre Embraer (privatizada desde 1994) e Boing.
O presidente foi informado de que foram avaliados minuciosamente os diversos cenários, e que a proposta final preserva a soberania e os interesses nacionais.
Diante disso, não será exercido o poder de veto (Golden Share) ao negócio.
Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República”
Regras da parceria – Durante a reunião, foram definidos ainda critérios para a parceria. Entre as decisões estão a manutenção do nome da companhia brasileira, dos empregos no país e da produção nacional das aeronaves desenvolvidas pela Embraer. Confira os detalhes:
– Não haverá mudança no controle da companhia.
– Serão observados os interesses estratégicos e o respeito incondicional à golden share.
– Serão mantidos todos os projetos em curso da área de Defesa.
– Será mantida a produção no Brasil das aeronaves já desenvolvidas.
– Haverá recebimento de dividendos relativos aos 20% da participação da Embraer na NewCo.
– Serão mantidos os empregos atuais no Brasil.
– Será mantida a capacidade do corpo de engenheiros da Embraer.
– Haverá um caixa inicial da Embraer de, aproximadamente, US$ 1,0 bilhão de dólares.
– Haverá preservação do sigilo e da prioridade do governo em definições em projetos de Defesa.
– Serão mantidos os royalties das aeronaves A-29 e KC-390.
– Será criada uma Joint Venture para o projeto KC-390.
Participaram da reunião no Planalto:
Fernando Azevedo, ministro de Estado da Defesa
Augusto Heleno, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional
Almirante de Esquadra Ilques Barbosa Junior, comandante da Marinha
Tenente-brigadeiro do Ar Antônio Carlos Moretti Bermudez, comandante da Aeronáutica
José Levi Mello do Amaral Júnior, procurador-geral da Fazenda Nacional
Ana Paula Lima Vieira Bittencourt, procuradora-geral-adjunta da Fazenda Nacional
Major-brigadeiro do Ar Heraldo Luiz Rodrigues, vice-chefe do Estado Maior da Aeronáutica
Mansueto Almeida, secretário do Tesouro Nacional
Waldery Rodrigues Júnior, secretário Especial da Fazenda
Tenennte-brigadeiro do Ar José Magno Resende de Araujo, comandante de Operações Aeroespaciais
O negócio, contudo, ainda encontra resistências. Mais cedo, o PDT entrou com uma ação na Justiça Federal de Brasília pedindo a suspensão da parceria. A ação foi protocolada pelo partido nessa quarta-feira (9), e solicita que a Justiça elimine os efeitos da decisão do Conselho de Administração da empresa brasileira que, em dezembro, aprovou o acordo estratégico com a companhia americana.
Outros compromissos – Na noite desta quinta, Bolsonaro tem ainda jantar de confraternização do Exército Brasileiro. Na sexta-feira (11), ele participa da passagem de comando do Exército. O general Edson Pujol assumirá na vaga do general Villas Bôas.
