Prefeito assina novo decreto para redução de gastos públicos em Cabedelo, mas garante Natal de Cores e Corais e Reveillon

O documento suspende, até o dia 31 de dezembro, despesas públicas para quaisquer beneficiários com finalidade de patrocínio e de apoio a realização de festividades.

 

O prefeito Leto Viana determinou, em decreto assinado no dia 17 de outubro, novas medidas para redução de gastos públicos no âmbito do Poder Executivo. O documento suspende, até o dia 31 de dezembro, despesas públicas para quaisquer beneficiários com finalidade de patrocínio e de apoio a realização de festividades, eventos culturais, solenidades, confraternizações, festas, presentes e outras situações similares, ressalvados os casos relacionados às ações governamentais.

As medidas de redução não se aplicam aos festejos natalinos e ao Reveillon – desde que a prática de tais atos esteja condicionada à existência de disponibilidade orçamentária e financeira -, e nem e aos serviços públicos essenciais das áreas de saúde, segurança, educação.

“A medida prioriza manter a responsabilidade na gestão fiscal e o equilíbrio entre receita e despesa do município, assegurando à população cabedelense o atendimento às necessidades essenciais e os investimentos relacionados à educação e à saúde. Além disso, ela também garante a manutenção do nosso compromisso com a regularidade dos pagamentos do salário dos servidores públicos municipais”, explica Leto.