O julgamento que tornou réu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados por tentativa de golpe de Estado revelou divergências entre os ministros Luiz Fux e Alexandre de Moraes, relator do caso na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Embora a decisão tenha sido unânime, o primeiro demonstrou preocupações com aspectos processuais e com a dosimetria das penas. Entre os principais pontos de discordância, Fux questionou a tipificação dos crimes imputados aos réus e manifestou reservas sobre o acordo de delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. O ministro destacou que Cid prestou nove depoimentos, levantando dúvidas sobre a consistência e a credibilidade das informações fornecidas. “Nove delações representam nenhuma delação”, afirmou.
Outro ponto de tensão surgiu na discussão sobre a competência do STF para julgar o caso. Fux foi o único a defender que o processo deveria ser encaminhado para outras instâncias ou, caso permanecesse na Corte, ser julgado no plenário, e não apenas na Primeira Turma. A divergência também se refletiu no julgamento da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, acusada de pichar “perdeu, mané” na estátua “A Justiça” durante os ataques de 8 de janeiro de 2023. Enquanto Moraes sugeriu uma pena de 14 anos de prisão, Fux pediu vista do processo para analisar melhor o contexto da acusação. “Confesso que, em determinadas ocasiões, me deparo com uma pena exacerbada”, disse o ministro.
Apesar das discordâncias, Fux acompanhou o relator em algumas decisões, como a negativa à nulidade da delação de Mauro Cid, embora tenha ressaltado que pretende reavaliar a legalidade do acordo no momento adequado. A postura do ministro anima minimamente a oposição, embora os aliados de Bolsonaro não alimentem esperanças de que o ex-presidente conseguirá se safar no julgamento conduzido pelo Supremo. No entanto, as discordâncias manifestadas por um dos ministros abre espaço para questionamentos, avaliam os bolsonaristas.
A PGR atribui a Bolsonaro cinco crimes: liderança de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Caso condenado com as penas máximas, o ex-presidente poderia enfrentar uma sentença de até 43 anos de prisão. No entanto, sendo réu primário, é provável que a condenação seja mais branda.
Jovem Pan – Foto: Rosinei Coutinho/STF
