Brasil
Porte de armas: “Se decreto for inconstitucional, deve deixar de existir”
O presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), afirmou nesta sexta-feira (10/05/2019) que, se o decreto que facilitou o porte de armas no país for inconstitucional, ele tem que deixar de existir. O chefe do Executivo federal falou sobre o tema em Foz do Iguaçu (PR), durante o lançamento da pedra fundamental da segunda ponte da integração, ligando o Paraguaí ao Brasil.
“Não tem que negociar. Se é inconstitucional tem que deixar de existir. Quem vai dar a palavra final vai ser o plenário da Câmara. Ou a Justiça”, afirmou o presidente.
Bolsonaro disse ainda que o decreto vai ser analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e, depois, no plenário da Casa. Ele também foi questionado sobre se negociaria alguns pontos do decreto.
“Estamos fazendo um bom debate quanto a isso, pode ter certeza. Estamos nada mais do que fazendo o que o povo quis em 2005 [durante o referendo], e nós fomos até o limite da lei”, disse Bolsonaro.
Explicações – A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber deu um prazo de cinco dias para que o presidente da República explique o decreto assinado nesta semana que flexibiliza o porte de armas de fogo.
Rosa Weber é a relatora da ação protocolada pelo partido Rede Sustentabilidade junto ao STF. A sigla considera o decreto um “verdadeiro libera geral” e afirma que o texto “põe em risco a segurança de toda a sociedade e a vida das pessoas”. A ministra deve aguardar a resposta oficial do Planalto antes de decidir se suspende ou não de forma liminar o decreto.
Além do chefe do Executivo federal, a ministra deu o mesmo prazo para que o Ministério da Justiça, comandado por Sergio Moro, apresente suas justificativas sobre o decreto das armas. Ela também abriu a possibilidade de receber manifestações da Advocacia-Geral da União (AGU), Procuradoria-Geral da República (PGR), Senado Federal e Câmara dos Deputados sobre o texto.
