Registros de poluição sonora e perturbação do sossego público continuam no topo da lista de reclamações do ‘Disque Denúncia’ da Secretaria de Meio Ambiente de João Pessoa (Semam). No período de agosto a outubro deste ano, o serviço de fiscalização da Secretaria recebeu 1.400 ligações, sendo 754 reclamações de poluição sonora.
O serviço de fiscalização pode ser acionado pelo número 3218-9208, através do qual a população pode denunciar diversas práticas de infrações ambientais. De acordo com o chefe da Divisão de Fiscalização da Semam, Josélio Araújo, a maior parte das denúncias é registrada nos finais de semana e no turno da noite, sendo a maior parte das ocorrências de concentração de som e ruídos abusivos na orla da Capital, sobretudo nos bairros do Cabo Branco, Tambaú, Manaíra e Bessa. Os registros também dão conta de reclamações no Ernesto Geisel, Valentina de Figueiredo, Centro e Mangabeira.
Segundo Josélio Araújo, a tendência é o número de infrações aumentar levando em conta a chegada do Verão, Copa do Mundo 2022, festas de final de ano e férias escolares. “É importante que a população saiba que existe legislação e fiscalização para coibir esses abusos em áreas de comércio, serviço ou residências”, ressalta.
Ele ainda reforça que a Divisão de Fiscalização vai intensificar o trabalho durante esse período. “Estamos com intervenções programadas como rondas de domingo a domingo em diversas áreas da cidade, principalmente nas mais críticas, além de ações conjuntas com órgãos parceiros como Ministério Público Estadual e Federal, Sudema, Polícia Ambiental, Guarda Civil Metropolitana e Corpo de Bombeiros para coibir a poluição sonora e outras diversas infrações ambientais”.
Educação Ambiental – Associado ao trabalho da fiscalização, a Semam realiza ações de Educação Ambiental para orientar a população, através de palestras em escolas públicas e privadas e em condomínios entregues pelos programas de habitação da Prefeitura de João Pessoa. A equipe de educação também reforça o apelo no combate à poluição sonora e demais infrações ambientais por meio de campanhas de conscientização nas redes sociais, veículos de imprensa e participação em eventos.
Mais ocorrências – outras práticas que ferem a legislação ambiental em João Pessoa, constatada pela Semam, é o uso de caixas de som amplificadas portáteis, utilizadas para fazer propagandas comerciais volantes no Centro, principalmente em estabelecimentos de eletrodomésticos, óticas e farmácias. O uso desses equipamentos também é comum em atividades recreativas na orla ou em praças públicas. Os registros mais frequentes são nas praças Coqueiral (Mangabeira), Sílvio Porto (Manaíra) e Praça da Paz (Bancários).
Das 754 denúncias de poluição sonora registradas no Disque Denúncia, 107 foram notificações, 20 autuações e 15 interdições – por uso de som mecânico. A reincidência pode render multa com valor dobrado – que varia de 200 a 5 mil reais, além da cassação da licença ambiental. Em caso de interdição, o dono do estabelecimento deve se dirigir à sede da Semam, no Centro Administrativo Municipal (CAM), no bairro de Água Fria, para solicitar a abertura de um processo administrativo e viabilizar a desinterdição. Posteriormente, deve assinar um Termo de Compromisso Ambiental, no qual se compromete a cumprir os termos da Legislação Ambiental.
Áreas residenciais – As denúncias de poluição sonora e perturbação do sossego também são registradas em áreas residenciais, sobretudo em residências próximas a bares, templos religiosos ou praças. No caso de condomínios residenciais horizontais ou verticais, geralmente, são seguidas regras internas. “Nos condomínios a figura do síndico tem a competência de administrar essas regras com base no estatuto e regimento internos, em consonância com a legislação ambiental do município”.
A identificação do denunciante não é obrigatória. Porém, a equipe de fiscalização solicita os dados para auxiliar no processo de apuração da denúncia, notificação ou autuação do responsável pela infração. O cidadão pode denunciar através do Disque Denúncia da Semam ou pelas redes sociais da Prefeitura. Em ambos é necessário informar o endereço, com ponto de referência e o tipo de som abusivo. A Divisão de Fiscalização realiza intervenções todos os dias, inclusive nos finais de semana.
Legislação – Os níveis de ruído permitidos em João Pessoa são determinados pelo Decreto Municipal Nº 4793, de 21 de abril de 2003, que estabelece os padrões de emissão de ruídos e específica os limites permitidos de acordo com o horário e a localização da ocorrência. Nas zonas residenciais, os níveis de ruído são 55 dB (manhã), 50 dB (vespertino ou tarde) e 45 dB (noite). Já nas zonas diversificadas, onde predominam comércio e serviços, são permitidos 65 dB (manhã), 60 dB (tarde) e 55 dB (noite). Na zona industrial, os níveis são de 70 dB (manhã) e 60 dB (tarde e noite).
“O excesso de ruídos afeta a saúde física e mental da população e é considerado crime ambiental. Nosso setor trabalha para garantir o cumprimento da legislação e a qualidade de vida da população no sentido de coibir a poluição sonora e perturbação do sossego público”.
Outras infrações – Através do Disque Denúncia a população pode denunciar outras diversas infrações, a exemplo de desrespeito a construções irregulares; poluição hídrica; atmosférica, aplicação de agrotóxicos que contrariem as normas federais, estaduais ou municipais; construções em locais que possam provocar erosão; corte ou poda de árvores em áreas protegidas sem autorização do órgão ambiental ou em desacordo com as normas técnicas vigentes, além de descarte de rejeitos irregulares; escavações; extrações de material ou, ainda; prática de ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
Disque Denúncia – A população pode ligar para 3218-9208, das 8h às 0h, de domingo a domingo. O serviço funciona também como Chatbot (Acácia) que é um robô onde são registradas as denúncias pelo WhatsApp. Além do Disque Denúncia da Semam, a população tem a opção também de ligar para a Polícia Ambiental – 190.
