PGR se manifesta favoravelmente sobre manutenção de domiciliar para Bolsonaro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou favoravelmente à permanência de Jair Bolsonaro em prisão domiciliar. Condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, o ex-presidente vinha cumprindo o regime domiciliar em caráter temporário desde março, em razão de questões de saúde. O período inicial de 90 dias terminou no mês de junho.

Em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na noite desta quarta-feira, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, avaliou que não há elementos suficientes para responsabilizar Bolsonaro por infração disciplinar no episódio envolvendo a apreensão de uma arma ligada ao ex-presidente, encontrada com um integrante do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) durante uma abordagem policial em Brasília.

Embora tenha considerado possível a continuidade da prisão domiciliar, Gonet defendeu que a arma permaneça retida pelas autoridades.

O posicionamento da PGR ocorreu após a Polícia Civil do Distrito Federal enviar ao STF um relatório apontando que Bolsonaro não teria cometido irregularidades no caso. O documento indicou somente o sargento do GSI Estácio Leite da Silva Filho pelo crime de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.

Na primeira manifestação sobre o episódio, a PGR havia adotado cautela e afirmado que ainda não existiam elementos suficientes para caracterizar uma falta grave prevista na Lei de Execução Penal (LEP). Na ocasião, Gonet destacou que as investigações da Polícia Civil ainda estavam em fase inicial.

Com a conclusão do relatório policial, Alexandre de Moraes solicitou novas manifestações tanto da Procuradoria quanto da defesa do ex-presidente. O posicionamento foi apresentado no âmbito da EP 169.

A arma em questão foi apreendida no dia 15 de junho de 2026 durante uma fiscalização de rotina em Taguatinga, no Distrito Federal. O militar responsável pelo transporte declarou aos agentes que a pistola pertencia a Bolsonaro e seria levada para reparo após apresentar defeito.

A defesa do ex-presidente já havia informado ao STF que a arma possuía registro regular e argumentou que não existia qualquer decisão judicial determinando sua apreensão ou a suspensão do registro.

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária após a condenação relacionada ao processo sobre a suposta trama golpista. A decisão definitiva sobre a continuidade do benefício ficará a cargo do ministro Alexandre de Moraes.

Fonte: D)/Times Brasil – Foto: Fabio Rodrigues / EBC