A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento do inquérito que investigava o ex-presidente Bolsonaro (PL) e o então candidato a vice, Braga Netto, pelo suposto uso indevido de bens e símbolos públicos durante as manifestações de 7 de Setembro de 2022.
De acordo com a investigação, Bolsonaro e Braga Netto teriam empregado indevidamente “símbolos institucionais” nas manifestações realizadas em Brasília e no Rio de Janeiro.
Na ocasião, o ex-presidente discursou para uma multidão e participou de uma motociata em Copacabana. Em Brasília, falou ao lado da esposa, Michelle, de parlamentares e empresários.
A PGR esclarece que os atos de Bolsonaro “contra as instituições democráticas” já foram analisados no contexto do processo da suposta ‘trama golpista’, pelo qual o ex-presidente foi denunciado por suposta ‘tentativa de golpe’ e posteriormente condenado pelo STF.
Segundo a procuradoria, não há nos autos elementos novos que justifiquem a ampliação do enquadramento legal já formulado na PET n. 12.100/DF.
Em setembro, a Primeira Turma do STF fixou a pena de Bolsonaro em 27 anos e três meses de detenção na ação referente ao caso, considerando cinco crimes no total. As punições foram distribuídas da seguinte forma:
Organização criminosa armada: 7 anos e 7 meses
Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 6 anos e 6 meses
Golpe de Estado: 8 anos e 2 meses
Dano qualificado pela violência e grave ameaça: 2 anos e 6 meses de detenção e 62 dias-multa
Deterioração de patrimônio tombado: 2 anos e 6 meses de detenção e 62 dias-multa
