A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou nesta quarta-feira (19) a terceira denúncia contra o presidente Michel Temer (MDB) e mais cinco pessoas ao STF (Supremo Tribunal Federal). Desta vez, Temer é denunciado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do inquérito dos Portos.
A denúncia foi feita a 12 dias antes do término do mandato do emedebista como presidente e um dia antes do recesso do Judiciário, que vai até fevereiro.
Dodge denunciou, além de Temer, os responsáveis pela Rodrimar e pela Argeplan, Antônio Celso Grecco e o coronel João Baptista Lima; o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures; Ricardo Conrado Mesquita e Carlos Alberto da Costa.
Em outubro, Temer já havia sido indiciado pela Polícia Federal no caso.
Na denúncia, Dodge pede todos os denunciados sejam condenados a pagar um valor mínimo de R$ 32.615.008,47 para a reparação dos danos morais causados, além da perda da função pública dos que ocupem cargo ou mandato eletivo.
As duas primeiras denúncias contra Temer foram apresentadas pelo antecessor de Dodge, Rodrigo Janot, em 2017. A primeira, por corrupção passiva, foi rejeitada pela Câmara dos Deputados em agosto de 2017. A segunda, por obstrução de Justiça e organização criminosa, foi rejeitada pelos deputados em outubro do mesmo ano.
Tanto Temer quanto os demais denunciados são alvos do inquérito que investiga suposto esquema de corrupção em empresas com atuação no Porto de Santos, em São Paulo. Segundo o Ministério Público, Temer e seus amigos teriam recebido propina de companhias do setor portuário em troca de benefícios para as mesmas por meio de decreto editado pelo presidente em maio de 2017.
Também há suspeitas de que o grupo denunciado tenha recebido recursos ilegais do frigorífico JBS, de Joesley Batista, cuja delação premiada ao Ministério Público foi uma das bases das outras denúncias contra Temer.
Próximos passos
Por ser presidente da República, Temer pode ser julgado apenas pelo Supremo. Mas, antes, o eventual prosseguimento da denúncia precisa ter o aval da Câmara dos Deputados. Caso contrário, a peça será retomada somente depois do mandato de Temer, em janeiro de 2019. Nesta quarta-feira, o Congresso Nacional teve sua última sessão do ano.
O relator do caso no STF, ministro Luís Roberto Barroso, encaminhará a denúncia ao presidente da Corte, Dias Toffoli. Ele então enviará a peça à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. A denúncia precisa ser lida no plenário da Casa e, após a leitura, Temer será notificado da ação.
No entanto, como o Congresso entra em recesso e Temer deixa o cargo em 1º de janeiro, é provável que a denúncia seja encaminhada à primeira instância, já que o presidente perderá o foro privilegiado.
Uol
