PGR arquiva pedido de afastamento de Toffoli da investigação do Banco Master

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu arquivar a representação apresentada por três parlamentares que pediam o reconhecimento de impedimento e suspeição do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), na condução da investigação envolvendo o Banco Master.

Um outro pedido, de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE), segue em exame na Procuradoria-Geral da República (PGR) e ainda não teve desfecho.

A solicitação rejeitada foi protocolada pelos deputados federais Adriana Ventura (Novo-SP), Carlos Jordy (PL-SC) e Carolina de Toni (PL-SC). Eles apontaram que Toffoli deveria ser afastado do caso em razão de uma viagem realizada em jatinho particular ao lado do advogado Augusto Arruda Botelho, que atua na defesa de um diretor da instituição financeira investigada.

Ao analisar o pedido, Gonet afirmou que a apuração relacionada ao Banco Master “já é objeto de apuração perante o Supremo Tribunal Federal, com atuação regular da Procuradoria-Geral da República”. Segundo o procurador-geral, diante desse cenário, “não há qualquer providência a ser adotada no momento”.

A decisão foi respaldada publicamente pelo ministro Gilmar Mendes, que classificou a posição de Gonet como equilibrada e manifestou apoio a Toffoli. “A rigor, ele atendeu a todas as considerações da PF e da Procuradoria-Geral [da República]. Não há razão para qualquer questionamento sobre sua conduta”, afirmou Gilmar em entrevista à Folha.

Em publicação nas redes sociais, o decano do STF também destacou princípios institucionais ao comentar o caso. “Em um Estado de Direito, a preservação do devido processo legal e a observância das garantias institucionais constituem condições essenciais para a estabilidade democrática e para a confiança da sociedade nas instituições”, escreveu.

Ele acrescentou ainda: “Decisões fundadas em critérios jurídicos objetivos, afastadas de pressões circunstanciais, fortalecem a segurança jurídica e reafirmam a maturidade institucional do sistema constitucional brasileiro”.