Pedro propõe que ministro do STF fique apenas 10 anos no cargo

O deputado federal, Pedro Cunha Lima (PSDB), apresentou à Câmara Federal uma proposta de emenda à constituição (PEC) que altera o artigo 101 da Constituição Federal para determinar um mandato de 10 anos aos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, os ministros têm cargos vitalícios, com aposentadoria compulsória aos 75 anos de idade.

A propositura também pretende modificar o quórum de aprovação no Senado Federal do nome de um ministro para três quintos dos membros, o que equivale a 49 senadores. Atualmente, a escolha se dá por maioria absoluta, o que corresponde a 41 senadores, pois é o primeiro número inteiro posterior à metade. O Senado conta com 81 parlamentares.

De acordo com Pedro, vários países já adotam mandatos limitados para as cortes superiores. Como exemplo, ele cita a Alemanha, onde o mandato é de 12 anos, e Portugal, que tem mandatos de 9 anos, ambos sem recondução. “Também temos países latino-americanos que seguem este entendimento como o Chile e a Colômbia. Lá o mandato é de oito anos e sem recondução”, explicou.
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