Política
PEC na Câmara Federal dificulta a sonegação fiscal
Defensores da aprovação da PEC garantem que a autonomia do Fisco serve para combater a sonegação, a corrupção e o trabalho escravo.
A proposta determina a criação de uma lei complementar que definirá as normas aplicáveis à Administração Tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. A medida trata sobre direitos, deveres, garantias e prerrogativas dos cargos de fiscais tributários.
Gouveia se comprometeu em colaborar para aprovar a medida. O parlamentar destacou a importância de se aprimorar os meios de fiscalização para evitar a sonegação, a corrupção e o trabalho escravo no Brasil.
Redação com MaisPB
