Líderes pretendem usar valores do Fundo Partidário para saldar possíveis penalidades. Pareceres do TSE pedem devolução de 36,5 milhões de reais à União
Partidos políticos pressionam o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para pagar com dinheiro público, eventuais multas decorrentes de gastos questionados pela corte alegando falta de caixa para justificar a destinação do fundo para saldar possíveis penalidades por despesas não comprovadas. As informações são da edição desta segunda-feira do jornal O Estado de S. Paulo.
As siglas argumentam que os recursos minguaram após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar inconstitucionais as doações de empresas para campanhas. “Não foram os partidos que mudaram a regra, mas o STF. Logo, a regra para multas precisa mudar também. Se não temos recursos próprios, vamos pagar como? Não somos empresa, não temos receita própria. O fundo é a receita da democracia”, disse o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), integrante da Executiva Nacional do PMDB.
Pareceres dos técnicos do TSE sobre as contas partidárias de 2011, que serão julgadas até o dia 28 deste mês, pedem que as siglas devolvam 35,6 milhões de reais à União, gastos de forma não comprovada – se as contas forem julgadas irregulares, além de devolver o dinheiro, aplicam-se multas. “Estabeleceu-se um impasse. Se as multas forem pesadas, elas serão impagáveis. Esse questionamento será feito pelo conjunto dos partidos”, afirmou o senador José Agripino (RN), presidente do DEM.
No dia 12 do mês passado, em razão das irregularidades nessas despesas, apenas três – PSD, PV e PRB – dos 29 partidos em funcionamento há seis anos receberam pareceres pela aprovação de suas contas. Até a data do julgamento, as legendas podem evitar as multas se apresentarem documentos para comprovar os gastos.
Dirigentes e parlamentares, porém, já expuseram o problema em conversas informais com o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, e pretendem em conjunto apresentar uma consulta ao tribunal. “Acredito que ele (Gilmar) buscará com sensibilidade entender o momento”, disse o deputado Alex Manente (SP), integrante da direção nacional do PPS. “O partido não pode mais arrecadar pelo sistema antigo, que era por doações de empresas. E, pela crise econômica, temos muita dificuldade para poder ter filiados fazendo doações, mesmo que pequenas.”
A pressão sobre o TSE ocorre após a Câmara dos Deputados ter engavetado projeto que proíbe a corte de punir partidos em virtude de contas rejeitadas e no momento em que o relator da reforma política, deputado Vicente Cândido (PT-SP), tenta criar um fundo de 2,2 bilhões de reais para bancar as campanhas eleitorais.
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