Um levantamento divulgado nessa quarta-feira (20) pelo Tribunal de Contas (TCE) aponta que 41.592 servidores acumulam cargos públicos na Paraíba. A lista é encabeçada por um médico que possui oito vínculos empregatícios.
De acordo com o presidente do TCE, André Carlo Torres Pontes, com base neste levantamento a fiscalização será reforçada e o gestor público terá que tomar as providências cabíveis no sentido de fazer com que a acumulação indevida seja sanada, caso contrário está sujeito a multa, ter as prestações de contas reprovadas e responder por prática de improbidade administrativa.
Torres explicou que em todos os casos que for identificada acumulação de vínculo empregatício, o gestor deve instaurar procedimento administrativo para apurar o acumulo, para verificar se está entre os casos permitidos pela legislação. Caso contrário, terá que notificar o servidor, para optar por uns dos vínculos, dentro de um prazo estabelecido, Decorrido o prazo, sem a manifestação do servidor, a administração pública deve instaurar processo administrativo disciplinar, com direito a ampla defesa e ao contraditório, que poderá resultar na demissão do servidor.
A listagem completa pode ser acessada por meio da ferramenta ‘Painel de Acumulação de Vínculos Públicos’, que permite que qualquer pessoa consulte servidores públicos que acumulam cargos, que foi disponibilizada na página do TCE na Internet. A ferramenta permite que qualquer pessoa consulte servidores públicos que acumulam cargos. No entanto, ela não analisa a legalidade dessas acumulações, devendo servir de orientação aos gestores para adequações e para as análises que serão feitas pelo órgão, para identificar as irregularidades e utilizar os meios necessários para saná-las, bem como, punir os abusos.
O presidente do TCE também explicou que o painel contempla o quadro de servidores do Estado, municipais e federais lotados na Paraíba e não analisa a legalidade.
TCE cobra R$ 57,8 milhões
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), por meio da Corregedoria encaminhou este ano para cobrança judicial pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), mais de R$ 57,8 milhões em débitos e multas aplicados a gestores públicos.
O valor a ser cobrado é resultado de condenações não só a gestores, mas também a ordenadores de despesas, que tiveram contas rejeitadas pela Corte por várias irregularidades, dentre elas despesas não comprovadas, excesso de gastos com pessoal, com o custeio da máquina e combustível; gastos abaixo do limite constitucional em áreas como saúde, educação, e a falta de repasse de contribuições previdenciárias dos servidores. Além de multas, por falta de cumprimento de recomendações do TCE e atraso na entrega de balancetes.Os números foram apresentados nessa quarta-feira (20) pelo conselheiro Fábio Nogueira, corregedor-geral do TCE, que classificou como positivo o balanço das atividades da Corregedoria Geral do TCE no ano de 2017.
De acordo com Fabio Nogueira, o TCE encaminhou ao Ministério Público no período 191 acórdãos para cobrança judicial, envolvendo 234 responsáveis nas prefeituras municipais, órgãos e câmaras municipais, e mais 74 pareceres contrários a prestação de contas e cópias documentais, com vista à possibilidade de Ação Penal contra o mesmo número de responsáveis. Em dezembro, até a presente data, o montante da remessa atingiu R$ 51.761.652,62.
Para a Procuradoria Geral do Estado, de janeiro a dezembro do corrente ano, foram enviados 927 acórdãos, entre prefeituras, órgãos e câmaras, tendo como responsáveis 933 agentes públicos. Os valores atingiram R$ 6.007.221,81. Também foram emitidos 1.159 documentos de informações para emissão de certidões pela Secretaria do Pleno. Ainda foram realizadas correições de monitoramento nos gabinetes dos conselheiros.
