O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), declarou nesta quarta-feira (28), que o recuo do governo sobre a reoneração da folha de pagamentos, deixando livre o caminho para a desoneração dos 17 setores da economia, aprovada pelo Congresso Nacional, é uma ‘solução parcial’.
A insatisfação do mineiro se dá pela necessidade de ampliar o benefício da desoneração aos munícipios. “Precisamos retomar o diálogo a partir de amanhã para termos um bom desfecho para os municípios”.
No plenário do Senado, Pacheco reforçou: “embora eu reconheça e elogie a intenção do governo federal com relação aos 17 setores, é uma solução parcial, […] porque não equipara aquilo que está na mesma condição política e jurídica, que é a desoneração da folha dos municípios”.
Pacheco reafirmou que qualquer alteração neste sentido deve ser feita por projeto de lei e não por Medida Provisória, como tentou fazer o ministro da Fazenda Fernando Haddad em relação aos setores econômicos.
O Congresso aprovou, no último ano, a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos com vigência até 2027. A proposta foi vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Desde então se iniciou uma queda de braço entre a articulação governista, a oposição e parlamentares do centrão contrários ao veto de Lula.
O governo não desistiu de manter o antigo sistema arrecadatório sobre os proventos gerados pelos setores produtivos. Mas se quiser fazer valer a intenção defendida pelo ministro Fernando Haddad terá que enfrentar mais de 20 frentes parlamentares que defendem a desoneração e aprovar projeto de lei sobre o tema.
Fonte: Diário do Poder
