O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PV), acusou, nesta quinta-feira (29), os vereadores de deturparem o processo das Emendas Impositivas na “calada da noite”. O gestor conseguiu uma liminar no último dia 14 de agosto, para não ser processado por crime de responsabilidade, caso não libere as emendas aprovadas pela Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP).
“Em nenhum momento, o Poder Executivo foi chamado para discutir o percentual do orçamento que poderia ser colocado nessa Emenda Impositiva. Os vereadores fizeram na calada da noite em uma sessão para mudar o regimento interno da Câmara e a Lei Orgânica do município, para o prefeito sequer ter o direito de veto. Você não pode desorganizar o orçamento público de uma prefeitura do porte de João Pessoa”, disse Cartaxo.
Para o prefeito, os vereadores deturparam a elaboração do projeto ao não comparar os valores das emendas com as das obras.
“Houve um processo completamente deturpado em relação a capacidade de elaboração das emendas, para saber o custo das emendas e o valor de uma obra. Colocaram emenda sem ter noção exata do valor de cada obra. Para termos ideia, tinham emendas que eram colocadas que precisávamos custear um milhão de reais e o vereador entrava com cem mil reais. Ou seja, além de obrigar o prefeito a pagar os cem mil reais, ainda tínhamos completar a emenda para que tivesse algum efeito”, argumentou
Cartaxo ainda atribuiu ao vereador Bruno Farias a judicialização da questão. “Quem judicializou esse processo foi o vereador Bruno Farias, que veio acusar o prefeito de crime de responsabilidade. O que eu fiz foi me defender. É preciso deixar claro que esse processo se deu de maneira muito equivocada na Câmara Municipal”. acrescentou.
O prefeito ainda sugeriu aos vereadores insatisfeitos que se candidatem à Prefeitura Municipal em 2020. “Poder legislativo é uma coisa, Poder executivo é outra. Quem quiser ser prefeito, se candidate, que teremos eleição em 2020”, concluiu.
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