Oposição estranha envio de MPs enviadas à AL; Galdino descarta votação este ano

Tucano acusa Ricardo de passar por cima dos trâmites legislativos para aprovar matérias do seu interesse

O deputado estadual Bruno Cunha Lima (PSDB), vice-líder da oposição, estranhou a iniciativo do governo estadual de enviar duas Medidas Provisórias para votação na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) após início do “recesso branco” do legislativo. Para o tucano, o governador Ricardo Coutinho quer evitar a discussão sobre as MPs, que são de “extrema importância”. O presidente da Casa Epitácio Pessoa, Adriano Galdino (PSB), garantiu que as matérias não serão apreciadas este ano, mas no início da próxima legislatura.

A primeira matéria encaminhada pelo Executivo é a MP 248, que institui o Programa Especial de Pagamento de Créditos Tributários (PEP). O texto é destinado a “dispensar ou reduzir multas, juros e demais acréscimos legais relacionados com o crédito tributário do ICM e do ICMS, cujos fatos geradores tenham ocorrido até o dia 30 de julho de 2016”. Já a MP 249, estabelece critérios para regularização de terrenos pertencentes à Companhia de Habitação da Paraíba (Cehap) remanescentes de projetos habitacionais e que não serão destinados aos futuros projetos habitacionais da empresa. Neste caso, a MP assegura que o ocupante deve ter preferência no caso de compra e prevê que as habitações serão leiloadas caso não haja negociação. O texto também estabelece os critérios de pagamentos.

“Como foi feito com a MP 247 – em que o governo não permitiu que houvesse discussão e apresentação de emendas e apresentou, de forma antirregimental, requerimento para sustar os prazos – o governo quer fazer mesmo. […] Acredito que ele deva quebrar o interstício dessas duas medidas e votar isso”, disse Bruno.

O presidente da ALPB, entretanto, garantiu que as MPS não serão votadas este ano, mas no início da próxima legislatura. “A MP tem um prazo para ser votada e é prazo extenso. Vamos preferir deixar para ser apreciada no início da próxima legislativa. Até o dia 20 de dezembro a Assembléia será ocupada com sessões especiais, audiências públicas e entrega de honrarias e comendas”, disse.

Blog do Gordinho