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OAB move “habeas corpus” em favor de advogados envolvidos na Operação Andaime
A ação foi distribuída na 1ª Turma do TRF5 nesta quarta-feira (12) e está sob a relatoria do desembargador Manoel Erhadt. A intervenção da OAB Nacional no caso se deu em virtude de articulação do presidente da OAB-PB, Odon Bezerra; do conselheiro federal, Carlos Frederico Nóbrega Farias; e do presidente da Subseção de Cajazeiras, João de Deus Quirino Filho, junto ao presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coelho.
A OAB-PB já havia emitido nota de apoio ao advogado Jonas Bráulio, afirmando que o profissional apenas exerceu o seu múnus público na tentativa de conseguir para um de seus constituintes a prisão domiciliar, sem usar qualquer artifício ou meio fraudulento que ensejasse a denúncia formula pelo MPF.
“A nossa ação rápida demonstra que, sempre que tiver sido violada a prerrogativa dos advogados no seu exercício profissional, tomaremos todas as medidas necessárias para coibir essa ilegalidade”, comentou Carlos Frederico.
Redação com ParlamentoPB