O jornal O Globo publicou um editorial no qual faz uma análise crítica sobre o decreto assinado por Luiz Inácio Lula da Silva que altera regras do vale-refeição e do vale-alimentação no âmbito do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Segundo o veículo, apesar da ‘boa intenção’ do governo ao tentar corrigir distorções históricas no sistema, a estratégia adotada pode não alcançar o resultado desejado.
De acordo com o texto, “O decreto com mudanças no vale-refeição e no vale-alimentação assinado por Lula nesta semana é um exemplo perfeito de como é possível fazer um diagnóstico correto, ter boa intenção e, ainda assim, adotar uma medida que tem tudo para fracassar.”
O Globo contextualiza que o PAT, criado em 1976, possui hoje grande capilaridade no país. Como destaca o editorial, “No todo, alcança 22 milhões de funcionários e conta com uma rede de 800 mil restaurantes e supermercados credenciados.” O problema, conforme a análise, estaria no custo elevado cobrado dos estabelecimentos pela aceitação dos cartões de alimentação e refeição.
Segundo o jornal, “A média paga por restaurantes e supermercados para receber vales refeição ou alimentação (5,19%) é superior à exigida de cartões de crédito (3,6%) e débito (2%).” Diante disso, o governo decidiu impor um teto de 3,6% para a taxa cobrada das empresas credenciadas, o que, na avaliação do editorial, configura um passo equivocado.
Conforme o Globo, “Lula optou por um remédio sabidamente errado: o tabelamento.” O texto aponta dois principais fatores que, segundo o jornal, devem impedir o barateamento da alimentação para o consumidor final.
O primeiro seria uma distorção no preço cobrado entre empresas grandes e pequenas, resultando em reajustes cruzados. O trecho afirma: “As operadoras dos vales não poderão mais cobrar taxas maiores dos estabelecimentos que geram pouco negócio, então aumentarão quanto cobram de quem paga abaixo da média.”
O segundo motivo destacado pelo editorial refere-se ao repasse do custo ao consumidor. Como argumenta o texto, “mesmo aqueles estabelecimentos cujas taxas sofrerão redução dificilmente repassarão a diferença ao consumidor, como demonstram estudos de situações semelhantes.”
Pontos positivos – Apesar das críticas ao tabelamento, o jornal destaca aspectos que considera adequados. Entre eles, a limitação de prazo para repasse de valores a estabelecimentos credenciados.
O editorial afirma: “O prazo para o repasse dos valores para restaurantes e similares foi limitado a 15 dias corridos após a transação, não mais cerca de um mês.”, sem levar em consideração todos os problemas paralelos que essa medida também podem ocasionar.
Outro ponto aprovado pela publicação está relacionado à abertura de mercado para permitir maior concorrência e interoperabilidade entre máquinas e operadoras.
Segundo o texto, “O decreto também proíbe que empresas de vales que atendam mais de 500 mil funcionários sejam as responsáveis por toda a cadeia do credenciamento e obriga o uso dos cartões em qualquer máquina — certamente um avanço em prol da concorrência.”
O jornal argumenta que, caso essas medidas ampliem a concorrência e a entrada de novas empresas, o efeito sobre os custos pode ser benéfico, com queda natural das taxas pelo próprio mercado.
Crítica final – O Globo encerra o editorial defendendo que o governo poderia ter buscado outro caminho institucional para promover tais mudanças. Conforme o texto, “Tudo isso poderia ter sido exigido pelos organismos que cuidam da concorrência. Não havia necessidade de o Executivo se envolver, ainda mais com medidas equivocadas.”
DO – Foto: reprodução; Fonte: O Globo
