O caso da Capital Fiat em João Pessoa

Uma decisão da juíza Silvana Carvalho Soares, da 5º Vara Cível, da Comarca de João Pessoa, determinou, o imediato despejo da empresa Capital Fiat, que funciona em um prédio na Avenida Ruy Carneiro, na Capital da Paraíba.

A decisão da juíza foi provocada por uma ação impetrada na justiça pelos proprietários do imóvel. Eles alegam que a empresa Capital Fiat deve mais de R$ 3 milhões referentes ao pagamento de alugueis em atraso e também cerca de R$ 1 milhão referente ao não recolhimento de impostos, como por exemplo o IPTU ( Imposto Predial e Territorial Urbano).

Conforme a decisão, o despejo deve ser realizado imediatamente para que haja a reintegração de posse em favor dos proprietários, autores da ação. Caso haja resistência, a juíza ainda autoriza o uso da força policial, se necessário, bem como pena de multa de R$ 2 mil/dia, limitada a 30 dias, podendo chegar a R$ 60 mil.

Esclarecimentos da Capital Fiat

Advogados da empresa Capital Fiat alegaram, em entrevista à imprensa, que a Capital Fiat não estaria devendo nenhum centavo referente a aluguel ou ao recolhimento de impostos.
Segundo o jurídico, já houve, inclusive, a ação renovatória do contrato do imóvel.

Nota

A Capital Fiat funciona desde o ano de 1996 no n° 605 da Av. Sen. Ruy Carneiro, assim constando no contrato de locação, no seu respectivo alvará de funcionamento e em todos os seus demais documentos.

O contrato de locação teve como proprietário e locador a Faça Comércio de Veículos Ltda. e os aluguéis eram depositados judicialmente em diversas ações movidas contra o locador.

Em 2016, último ano do contrato de locação, ingressou-se com uma ação renovatória de locação e nesta vêm sendo depositados os alugueis.

Entre as ações judiciais contra a Faça havia uma movida pelo Bradesco desde o ano de 1997, que executava uma hipoteca sobre um imóvel de n° 711 da Av. Sen. Ruy Carneiro.

Decisão judicial anulada – Nesta ação movida pelo Brasdesco, a hipoteca foi anulada por decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba ainda no de 2008.

No final do ano de 2017, uma holding pertencente a um filho dos donos da Faça quitou a dívida com o Bradesco e assumiu a condição de credor da Faça e, ato contínuo, recebeu desta o imóvel de n° 711 da Av. Sen. Ruy Carneiro como quitação da dívida, cuja hipoteca havia sido anulada e sobre o qual pesam diversas penhoras judiciais.

A Capital Fiat ou seu sócio jamais contrataram a locação do imóvel de n° 711 da Av. Sen. Ruy Carneiro. E não consta na Prefeitura de João Pessoa qualquer débito fiscal contra o imóvel de n° 605 da Av. Sen. Ruy Carneiro, que era o objeto do contrato de locação.

Objeto de recurso – Por fim, neste ano de 2018 a holding ingressou com uma ação de imissão na posse sobre o imóvel de n° 711, contra o sócio da Capital Fiat, na qual foi expedida a ordem de desocupação, que está se tornando objeto de recurso.

É este, em breve resumo, a verdade em torno dos fatos.

A Diretoria