O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), toma posse como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira, 12, em meio a um cenário de polarização política e com o desafio de garantir a lisura e a normalidade das eleições deste ano. Para especialistas ouvidos pelo Terra, caberá ao ministro também enfrentar o excesso de judicialização e a desinformação e abusos nas redes sociais com a garantia da liberdade de expressão.
Nunes Marques, que substituirá a ministra Cármen Lúcia no comando do TSE, terá como vice o ministro André Mendonça. Ambos foram indicados para o STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sendo que Nunes Marques, com o apoio do Centrão, tomou posse na Suprema Corte primeiro, em novembro de 2020, na vaga aberta com a aposentadoria do ministro Celso de Mello.
Para a especialista em Direito Constitucional Vera Chemim, o novo presidente do TSE assume o cargo em um cenário de forte tensão política. Segundo ela, o contexto eleitoral deve ser marcado pela continuidade da polarização ideológica. “Ele ascende a uma função-chave em um ano eleitoral que promete a continuidade da ‘guerra de ideologias’, o que se traduzirá em inúmeras pressões institucionais”, afirma.
Nesse ambiente, Chemim avalia que um dos principais entraves será o chamado “excesso de judicialização” das disputas eleitorais. “Desde o questionamento de propaganda até o limite da liberdade de expressão, o tribunal será constantemente acionado”, diz. Ela também alerta que, após o pleito, o TSE poderá enfrentar uma onda de ações envolvendo pedidos de cassação e conflitos políticos, o que exigirá “equilíbrio, imparcialidade e serenidade” do presidente.
O professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Bruno Lorencini, reforça que o cenário eleitoral deve ser desafiador, especialmente pelo uso intensivo das redes sociais. “A eleição tende a ser muito polarizada, com forte presença de fake news e até deepfakes. Esse uso da internet como instrumento de abuso de poder midiático será um dos principais desafios da gestão”, afirma.
Lorencini também chama atenção para outro fator: o afastamento do eleitorado. “Há um desencantamento crescente, refletido nos índices de abstenção. Embora o papel do TSE seja limitado neste ponto, é importante que a Justiça Eleitoral contribua para que o eleitor confie no sistema e se sinta motivado a participar.”
Para ele, a gestão de Nunes Marques deve buscar um ponto de equilíbrio. “O desafio será equilibrar controle e liberdade: garantir a livre escolha do eleitor e, ao mesmo tempo, evitar abusos que comprometam a legitimidade das eleições.”
Logo no início de sua atuação na Corte, o ministro assumiu a ação que contestava o foro privilegiado do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no caso das “rachadinhas”. O ministro votou para manter o foro e garantiu que a investigação sobre desvios no gabinete do senador continuasse no Tribunal de Justiça do Rio, e não na primeira instância.
Ainda nos primeiros julgamentos, o ministro se alinhou a Gilmar Mendes e Lewandowski para impor uma série de derrotas à Lava Jato. Sua estreia no caso ocorreu no julgamento do habeas corpus de um promotor denunciado por corrupção em um esquema derivado da Operação Lava Jato no Rio. Em seu voto, o magistrado acompanhou o relator, Gilmar Mendes, um dos principais ‘fiadores’ de sua indicação à Corte.
Ainda em 2020, o ministro também provocou desconforto no STF ao atender aos interesses da classe política e suspender, na véspera do recesso do Judiciário, trecho da Lei da Ficha Limpa, reduzindo o período de inelegibilidade de políticos condenados criminalmente. A decisão de Nunes Marques liberou o caminho de candidatos que concorreram nas eleições municipais de 2020, mas tiveram o registro barrado pela Justiça Eleitoral por causa da legislação.
No STF, sua atuação também chamou atenção em casos com forte impacto político. Ainda em 2023, foi relator da decisão que tentou restituir o mandato do deputado estadual Fernando Francischini, cassado por disseminação de desinformação eleitoral, posição que acabou derrotada pela maioria da Corte, que manteve a cassação.
Em 2025, o ministro voltou ao centro do debate ao votar contra a ampliação da responsabilização de plataformas digitais por conteúdos publicados por usuários. Nunes Marques defendeu a manutenção da regra atual, que exige ordem judicial para remoção de conteúdos, sob o argumento de proteção à liberdade de expressão. No julgamento, ele ficou entre a minoria.
Nunes Marques também também fez parte da maioria dos ministros que votaram contra os recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e do general Braga Netto para impedir os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin de atuarem no julgamento da denúncia sobre a trama golpista.
No TSE, Nunes Marques ganhou projeção em 2023, ao votar contra a inelegibilidade de Bolsonaro no julgamento que resultou na condenação do ex-presidente por abuso de poder político. Mais recentemente, o ministro também abriu divergência no julgamento que tornou inelegível o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e votou para mantê-lo elegível.
Quem é Nunes Marques – Nunes Marques, de 53 anos, é natural de Teresina (PI). Antes de chegar à Suprema Corte, ele foi advogado por 15 anos e também foi juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI).
O ministro também construiu trajetória na magistratura federal como desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Ele entrou para o TRF-1 em 2011, na cota de vagas para profissionais oriundos da advocacia. Ele foi escolhido pela então presidente Dilma Rousseff (PT).
O magistrado é formado pela Universidade Federal do Piauí (UFPI), com especialização em processo e direito tributário pela Universidade Federal do Ceará (UFCE). Também possui mestrado em direito constitucional pela Universidade Autônoma de Lisboa e doutorado pela Universidade de Salamanca, na Espanha.
Fonte: Portal Terra – Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE
