Na segunda-feira 20, o partido Novo acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a derrubada do veto do Fundo Eleitoral que prevê um valor de R$ 5,7 bilhões.
O valor foi decidido pelo Congresso, às vésperas do recesso, na última sexta-feira 17, contrariando o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na ação, o Novo defende que seja mantido o valor inicial de R$ 2,1 bilhões. O partido alega que a verba precisa ser definida pelo Executivo.
A ação direta de inconstitucionalidade — com pedido urgente de liminar ao presidente do STF, Luiz Fux — a fim de anular o dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022.
“Nós esperamos que o veto seja mantido. Entendemos que há uma série de inconstitucionalidades nesse processo”, disse o presidente do partido Novo, Eduardo Ribeiro em entrevista ao Jornal da Manhã, da rádio Jovem Pan.
“O Fundo Eleitoral não é valor discricionário que o Congresso pode definir a bel prazer, existe uma fórmula, um cálculo, e esse cálculo não foi respeitado, foi modificado”, alegou.
Na petição apresentada ao STF, o partido argumentou que “através de emenda do Congresso Nacional foi criada nova despesa na Lei Orçamentária, impondo a destinação de verbas públicas para o Fundo Eleitoral”.
Ainda conforme a ação, “é da competência privativa do Executivo a submissão ao Parlamento, anualmente, do projeto da LDO”.
“Portanto, nós entendemos que esse veto deveria ser mantido e essa é nossa principal tese ao entrar no STF. Esperamos que seja dada uma medida cautelar para derrubar a decisão”, disse Ribeiro.
Revista Oeste – Guilherme Lopes
