Nova derrota: ALPB derruba veto do governo que barra benefícios aos defensores públicos

O governo do estado sofreu uma nova derrota na Assembleia Legislativa da Paraíba, nesta terça-feira (16). Os deputados derrubaram, em plenário, o veto do governador Ricardo Coutinho (PSB) que barrou os benefícios aos defensores públicos. O veto já havia sido derrubado pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa.

O veto anula os efeitos do projeto de lei nº 1.968/2014, de autoria da Defensoria Pública do Estado (DPE), referente à fixação do subsídio do defensor público estadual, estabelecendo o reajuste salarial escalonado dos membros da DPE em 44,30%, no ano de 2014, pagos em três parcelas iguais. Para os próximos exercícios, esses valores seriam acrescidos em até 25% anuais.

A presidente do Sindicato dos Defensores Públicos, Madalena Abrantes, comemorou a vitória da categoria e disse não acreditar que o governo vá entrar na justiça para tentar reverter a decisão da ALPB. Ela lembrou que, nas razões do veto, o governador reconheceu a importância da Defensoria Pública.

“A Defensoria estava com um orçamento de R$ 50 milhões para ser gasto com pessoal e sem poder, pois não tinha a autorização e esse dinheiro seria devolvido, caso o veto fosse mantido”, falou.

A PEC da defensoria também foi aprovada por 26 votos a favor, cinco contra e uma abstenção. Segundo Madalena Abrantes, o governador engavetou o projeto desde janeiro e foi necessário que o defensor geral encaminhasse a matéria ao Poder Legislativo.

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