O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Alexandre de Moraes afirmou nesta quinta-feira (1°) que as bigh techs foram instrumentalizadas e que é necessário a regulamentação nacional. A declaração foi dada durante a sessão de abertura do ano judiciário no TSE. Moraes, que também é ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), anunciou ainda uma parceria do Supremo com o Ministério da Justiça na criação de um grupo para aprimorar o trabalho contra discurso de ódio, como rasteamento de quem atenta contra a democracia.
O ministro também voltou a cobrar o Congresso para a regulamentação das redes sociais. “Não é possível mais o mau direcionamento, o induzimento de discurso de ódio sem qualquer responsabilidade das chamadas bigh techs. Não há na Constituição cláusula de imunidade ou impunidade às redes sociais e serviços de mensagem privada. A Constituição garante a liberdade com responsabilidade”, afirmou.
Moraes afirmou que, nas redes sociais, as informações e os dados dos eleitores são omitidos sem qualquer autorização por parte das bigh techs. “Os algoritmos acabam fazendo um perfil e induzimento eleitoral por parte das redes sociais, com algotirmos para atingir determinados grupo com a falsa fidelização política”, disse.
Segundo Moraes, os provedores devem ser responsávais por aquilo que eles ganham e devem ser responsáveis por conteúdos que os algoritmos impulsionam e levam aos eleitores e têm um ganho econômico.
“As resoluções foram amplamente discutidas com a sociedade civil durante três dias de audiências públicas coordenadas pela relatora e vice-presidente ministra Cármen Lúcia. Adotar sistemas de controle mais seguros é necessário para garantir a lisura das eleições, a confiabilidade das informações levadas ao eleitorado e a equidade de condições de disputa entre as candidaturas que concorrerão às prefeituras municipais e às câmaras de vereadores.”
“Terra de ninguém e terra sem lei” – Moraes disse ainda que não há mais como se admitir que redes sociais sejam “terra de ninguém e terra sem lei”.
“Isso se aplica à questão eleitoral, proteção à democracia e a dignidade da pessoa humana. Pesquisas demonstram o aumento do número de suicídios de crianças e adolescentes por bullyuing. Não é possível que nao haja uma responsabilização daqueles que desrespeitam a legislação”, disse.
O ministro falou também sobre a falta de transparência na metodologia e o processo decisório dos algoritmos, em especial, no direcionamento e sugestão de conteúdos no período eleitoral.
Fonte: R7
