Na CMJP: Projeto prevê multa de R$ 1,6 mil para quem praticar assédio sexual nos ônibus da Capital

Proposta também inclui treinamento para os funcionários que trabalham nos ônibus, com foco na orientação sobre como lidar em casos de assédio e de abuso sexual no interior dos veículos

 

Com o objetivo de coibir o assédio e o abuso sexual no interior dos veículos de transporte público coletivo, em João Pessoa, o Vereador Lucas de Brito (PSL) apresentou um Projeto de Lei que está em tramitação na Câmara Municipal de João Pessoa. A matéria, que também contou com a colaboração do Programa “Aprendiz de Vereador”, propõe que as empresas de transporte coletivo realizem ações educativas e preventivas ao assédio e à violência contra a mulher, sofridos no interior dos ônibus.

Dentre as ações propostas estão: a divulgação de cartilhas com informações sobre o assédio e o abuso sexual, inclusive o procedimento para realizar a denúncia; promover treinamento para os funcionários que trabalham nos ônibus, com foco na orientação sobre como lidar em casos de assédio e de abuso sexual no interior dos veículos; além de encorajar as vítimas a denunciarem os agressores.

“Muitas mulheres de nossa cidade sofrem diariamente, ao serem vítimas de assédio ou abuso sexual dentro dos ônibus, especialmente os que trafegam lotados. Este Projeto é mais um instrumento para proteger as mulheres e inibir este tipo de violência”, afirmou Lucas.

O Projeto também prevê multa de 50 (cinquenta) UFIR’s/JP, aproximadamente R$ 1.600 (mil e seiscentos reais) às pessoas que realizarem a prática de assédio ou de abuso sexual no interior dos veículos de transporte público coletivo municipal, ou violarem, de qualquer forma, os dispositivos da norma. A multa é dobrada em caso de reincidência.

“O Projeto de Lei torna-se, portanto, um importante mecanismo para garantir dignidade às mulheres. Em outros estados brasileiros já existem campanhas contra o abuso sexual, por isso é pertinente que o Poder Legislativo municipal aborde o tema com o intuito de promover ações educativas e preventivas, além de instituir sanções administrativas para os agressores”, concluiu Lucas de Brito.